A publica\u00e7\u00e3o de fotos em redes sociais durante per\u00edodo de afastamento por atestado m\u00e9dico pode resultar em demiss\u00e3o por justa causa no Brasil. Esse entendimento foi refor\u00e7ado ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que manteve a dispensa de um trabalhador flagrado em atividade considerada incompat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve um funcion\u00e1rio que foi demitido ap\u00f3s divulgar imagens na praia nos dias em que deveria estar afastado por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A empresa apresentou as fotos como prova de que o trabalhador n\u00e3o respeitou o afastamento, o que foi aceito pela Justi\u00e7a como elemento suficiente para caracterizar falta grave.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Saulo Caetano Coelho, da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, que entendeu que a conduta do empregado configura \u201cmau procedimento\u201d. Segundo o magistrado, a ida \u00e0 praia durante o per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica demonstrou incompatibilidade com a justificativa apresentada no atestado.<\/p>\n\n\n\n
Com base nas provas e no depoimento de testemunhas, o juiz concluiu que houve quebra de confian\u00e7a \u2014 elemento essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, foi mantida a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o funcion\u00e1rio n\u00e3o teve direito ao recebimento de verbas rescis\u00f3rias t\u00edpicas de uma demiss\u00e3o sem justa causa. Entre os valores negados est\u00e3o aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e a multa de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tamb\u00e9m foi rejeitado. A Justi\u00e7a considerou que a empresa agiu dentro dos limites legais ao aplicar a penalidade, uma vez comprovada a conduta irregular.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita na 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo e ainda cabe recurso. A decis\u00e3o, no entanto, refor\u00e7a o entendimento de que o uso das redes sociais pode ter impacto direto nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente quando h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o entre o comportamento do empregado e a justificativa para o afastamento m\u00e9dico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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