Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), entraram em vigor novas regras para opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores p\u00fablicos federais. As novas regras foram estabelecidas na Portaria n\u00ba 984\/2026, publicada em fevereiro pelo Minist\u00e9rio da Gesta\u00e7\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a pasta, as novas regras existem para tornar o processo mais “seguro, transparente e eficiente”, prevenindo golpes, fraudes ou pr\u00e1ticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 que servidores, aposentados e pensionistas v\u00e3o poder consultar diretamente no SouGov.br as taxas m\u00e1ximas de juros praticadas pelas consignat\u00e1rias para cada modalidade antes de contratar um empr\u00e9stimo. A ideia \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia do processo de empr\u00e9stimo e facilitar a compara\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s modalidades de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio. Nesses casos, o servidor vai precisar dar a sua permiss\u00e3o a cada nova opera\u00e7\u00e3o, como saque e compras. Sobre as consignat\u00e1rias, a portaria determina que elas s\u00f3 podem acessar os dados do consignat\u00e1rio se tiverem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por um prazo limitado de at\u00e9 30 dias ou at\u00e9 o contrato ser formalizado. <\/p>\n\n\n\n
Mais uma mudan\u00e7a relevante \u00e9 que o consignado vai poder registrar reclama\u00e7\u00e3o desde o momento em que a consigna\u00e7\u00e3o aparece no sistema, ainda que o desconto n\u00e3o tenha sido realizado em folha, reduzindo o risco de descontos indevidos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a portaria refor\u00e7a pr\u00e1ticas proibidas, como:<\/p>\n\n\n\n