A isonomia salarial \u00e9 um princ\u00edpio que definido por lei que assegura que pessoas com a mesma fun\u00e7\u00e3o na mesma empresa devem receber o mesmo sal\u00e1rio, independente de g\u00eanero, ra\u00e7a, idade, religi\u00e3o e qualquer tipo de defici\u00eancia. Um empregador pagar menos para o funcion\u00e1rio por causa de alguma defici\u00eancia f\u00edsica viola o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e at\u00e9 gerar dano moral presumido.<\/p>\n\n\n\n
Nesse entendimento, a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) reconheceu que uma pessoa com defici\u00eancia que trabalhava no setor aliment\u00edcio sofreu discrimina\u00e7\u00e3o salarial por causa da sua condi\u00e7\u00e3o. De acordo com o Conjur, a decis\u00e3o reformou em parte a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Pelotas (RS), aumentando o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3 mil para R$ 10 mil. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, o autor da a\u00e7\u00e3o tem hemiparisia, perda de for\u00e7a de um lado do corpo, sequela de um atropelamento que ele sofreu. As provas demonstram que ele desempenhava as mesmas atividades de outros colegas do escrit\u00f3rio, mas recebia cerca de R$ 400 a menos. <\/p>\n\n\n\n
A justi\u00e7a tamb\u00e9m reconheceu o direito do trabalhador \u00e0 despedida indireta, que \u00e9 quando o empregador ou contratante comete alguma falha grave, que \u00e9 reconhecida como justo motivo para o rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio por parte do empregado. O ex-funcion\u00e1rio tinha pedido demiss\u00e3o ap\u00f3s o ocorrido, mas, com o reconhecimento da despedida indireta, ele passa a ter direito ao pagamento de aviso-pr\u00e9vio indenizado al\u00e9m de multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n