Em 2019, a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que instituiu a Reforma da Previd\u00eancia, estabeleceu novas regras para o sistema previdenci\u00e1rio que j\u00e1 est\u00e3o valendo este ano. Por\u00e9m, junto com a reforma, o sistema criou algumas regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho, incluindo o sistema de aposentadoria por pontos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a regra atual para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) \u00e9 que mulheres podem se aposentar com idade m\u00ednima de 62 anos e o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Confira a descri\u00e7\u00e3o do INSS da regra dos pontos: “necessidade de possuir um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e de atingir uma pontua\u00e7\u00e3o obtida por meio do somat\u00f3rio da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acrescida de um ponto a cada ano at\u00e9 atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Tanto na regra atual quanto na regra dos pontos, as mulheres t\u00eam uma idade m\u00ednima e um tempo de contribui\u00e7\u00e3o menores do que os exigidos para os homens poderem se aposentar. A “desigualdade” desse sistema tenta compensar uma desigualdade da vida: a de que as mulheres ainda t\u00eam uma jornada dupla, dedicando muito mais tempo a tarefas dom\u00e9sticas e a cuidados com os filhos, idosos ou doentes do que os homens. <\/p>\n\n\n\nRequisitos<\/strong> <\/td> Mulher <\/strong><\/td> Homem<\/strong><\/td><\/tr> Tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo <\/strong><\/td> 30 anos <\/td> 35 anos<\/td><\/tr> Somat\u00f3rio da idade<\/strong>
e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>92 pontos em 2025 <\/td> 102 pontos em 2025<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Por que mulheres t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria mais cedo?<\/h2>\n\n\n\n