O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, implementou uma nova regra que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e permite a concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria por at\u00e9 90 dias sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial. A medida representa uma mudan\u00e7a relevante no modelo de atendimento e busca agilizar a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, al\u00e9m de reduzir a fila de espera no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra foi oficializada por portaria conjunta publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tem como base altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o recente. O pedido pode ser feito por meio do sistema Atestmed, que permite ao segurado enviar documentos m\u00e9dicos pela internet, sem precisar sair de casa.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, o tempo m\u00e1ximo de concess\u00e3o do benef\u00edcio nesse formato passou de 60 para at\u00e9 90 dias. O aux\u00edlio pode ser aprovado com base apenas na an\u00e1lise documental, feita por peritos do INSS, o que reduz a necessidade de atendimentos presenciais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, a expectativa \u00e9 diminuir em at\u00e9 10% a demanda por per\u00edcias iniciais e atender mais de 500 mil segurados por ano sem a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o presencial, um dos principais gargalos do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, o INSS n\u00e3o \u00e9 obrigado a seguir exatamente o prazo indicado no atestado m\u00e9dico. A decis\u00e3o final pode considerar o hist\u00f3rico do trabalhador, a gravidade do caso e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
Para ter acesso ao aux\u00edlio, o trabalhador deve apresentar um atestado m\u00e9dico com informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como identifica\u00e7\u00e3o do paciente, data de emiss\u00e3o, diagn\u00f3stico (ou c\u00f3digo CID), tempo estimado de afastamento e dados do profissional de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel anexar exames, laudos e receitas m\u00e9dicas, o que pode aumentar as chances de aprova\u00e7\u00e3o. Outra novidade \u00e9 que o segurado pode detalhar sintomas e explicar como a condi\u00e7\u00e3o afeta sua capacidade de trabalho no momento do pedido.<\/p>\n\n\n\n
Caso o trabalhador n\u00e3o esteja recuperado ao fim do per\u00edodo concedido, ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio nos 15 dias anteriores ao t\u00e9rmino. Nesses casos, o INSS pode exigir nova avalia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser presencial ou por telemedicina.<\/p>\n\n\n\n
Se o pedido for negado, o segurado ainda pode apresentar recurso administrativo no prazo de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e busca modernizar o acesso ao benef\u00edcio, conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, garantindo renda ao trabalhador durante o per\u00edodo em que estiver temporariamente incapaz de exercer suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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