Enquanto o Brasil mant\u00e9m a maioridade penal fixada aos 18 anos, El Salvador adotou uma das legisla\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas do mundo ao permitir que adolescentes a partir dos 12 anos possam ser condenados \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua por crimes graves. A medida passa a valer a partir de 26 de abril, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de reformas constitucionais pelo Congresso local.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras foram sancionadas pelo presidente Nayib Bukele e fazem parte de um pacote de endurecimento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente no combate \u00e0s gangues. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penas severas para crimes como homic\u00eddio, feminic\u00eddio, estupro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de autorizar a pris\u00e3o perp\u00e9tua para menores, as mudan\u00e7as transformam tribunais juvenis em cortes criminais, respons\u00e1veis por julgar adolescentes em casos mais graves. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece revis\u00f5es peri\u00f3dicas das penas, que podem ocorrer ap\u00f3s d\u00e9cadas de cumprimento da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida, no entanto, tem gerado forte rea\u00e7\u00e3o de organismos internacionais. Entidades como o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos apontam que a proposta contraria princ\u00edpios internacionais, que defendem a prioriza\u00e7\u00e3o da reabilita\u00e7\u00e3o de jovens infratores e o uso da pris\u00e3o apenas como \u00faltimo recurso.<\/p>\n\n\n\n
As reformas se inserem em um contexto mais amplo de endurecimento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a em El Salvador, que vive sob estado de emerg\u00eancia desde 2022. Nesse per\u00edodo, milhares de pessoas foram presas em opera\u00e7\u00f5es contra o crime organizado, levantando questionamentos sobre poss\u00edveis deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a maioridade penal permanece em 18 anos, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Adolescentes que cometem infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o submetidos a medidas socioeducativas, como interna\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ao sistema prisional comum.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, o tema segue em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. Uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentada em 2025 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos, especialmente em casos de crimes graves. A medida, no entanto, enfrenta resist\u00eancia e dependeria de aprova\u00e7\u00e3o legislativa e de referendo popular.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicam que cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas de interna\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, menos de 2% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria total. A maioria dos casos envolve crimes como roubo, furto e tr\u00e1fico de drogas, enquanto delitos violentos representam uma parcela menor.<\/p>\n\n\n\n
A idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal varia significativamente ao redor do mundo. Pa\u00edses como Canad\u00e1 permitem responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir dos 12 anos, enquanto no Reino Unido jovens podem responder criminalmente a partir dos 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Outras na\u00e7\u00f5es, como Argentina e China, adotaram recentemente redu\u00e7\u00f5es na idade penal para 14 anos em casos espec\u00edficos. J\u00e1 pa\u00edses europeus como Fran\u00e7a e Portugal mant\u00eam sistemas que combinam responsabiliza\u00e7\u00e3o progressiva com medidas educativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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