A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil deu um passo decisivo para o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso. Nesta quarta-feira (22), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou o parecer favor\u00e1vel \u00e0s propostas que extinguem esse formato de jornada.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ocorre enquanto o governo federal ainda aguarda o andamento de um projeto pr\u00f3prio sobre o tema, enviado com urg\u00eancia constitucional ao Congresso Nacional. Com o avan\u00e7o das propostas na C\u00e2mara, o Legislativo assume protagonismo na discuss\u00e3o sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o na CCJ representa a an\u00e1lise de admissibilidade das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), ou seja, os deputados avaliaram se os textos est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Com o aval, as propostas seguem agora para uma comiss\u00e3o especial, onde o conte\u00fado ser\u00e1 debatido em detalhes.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, duas PECs tratam diretamente do fim da escala 6×1. Uma delas prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de uma jornada mais curta, com possibilidade de modelo 4×3 \u2014 quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso. A outra prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria semanal, passando das atuais 44 para 36 horas ao longo de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria defendeu, em seu parecer, a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o progressiva para evitar impactos bruscos na economia, al\u00e9m da discuss\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias para setores produtivos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a an\u00e1lise na comiss\u00e3o especial, o texto ainda precisar\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com apoio m\u00ednimo de 308 deputados. Em seguida, seguir\u00e1 para o Senado, onde tamb\u00e9m ser\u00e1 votado em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei que tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as na jornada de trabalho, prevendo redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n
O tema ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas semanas e conta com amplo apoio da popula\u00e7\u00e3o. Pesquisa do instituto Datafolha aponta que 71% dos brasileiros s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, n\u00famero superior aos 64% registrados no fim de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Estudos acad\u00eamicos tamb\u00e9m apontam poss\u00edveis impactos positivos. Levantamento do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, indica que a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas semanais poderia gerar at\u00e9 4,5 milh\u00f5es de empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Pnad Cont\u00ednua, do IBGE, mostram ainda que cerca de 21 milh\u00f5es de brasileiros trabalham acima das 44 horas semanais previstas na legisla\u00e7\u00e3o, enquanto mais de 76% da popula\u00e7\u00e3o ocupada ultrapassa as 40 horas por semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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