Um projeto de lei em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e ampliar significativamente as puni\u00e7\u00f5es para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de \u00e1lcool no Brasil. A medida prev\u00ea multas que podem chegar a R$ 29,3 mil, al\u00e9m de suspens\u00e3o prolongada do direito de dirigir, especialmente em casos que resultem em morte ou invalidez permanente.<\/p>\n\n\n\n
O texto, que altera regras da chamada Lei Seca, busca endurecer as consequ\u00eancias para condutores que provocarem acidentes graves. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece toler\u00e2ncia zero para consumo de \u00e1lcool ao volante, com multa multiplicada por dez em caso de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Projeto de Lei 3.574\/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan M\u00e1ximo, a penalidade ser\u00e1 ampliada de forma expressiva quando houver v\u00edtimas. Em acidentes com morte, a multa poder\u00e1 ser multiplicada por 100 vezes o valor de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima \u2014 hoje fixada em R$ 293,47 \u2014 totalizando at\u00e9 R$ 29.347.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o motorista poder\u00e1 ter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) suspensa por at\u00e9 dez anos. J\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es que resultem em invalidez permanente da v\u00edtima, a multa poder\u00e1 chegar a R$ 14.673,50 (50 vezes o valor base), com suspens\u00e3o do direito de dirigir por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que o condutor respons\u00e1vel pelo acidente dever\u00e1 arcar com todas as despesas hospitalares da v\u00edtima. Ainda h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, que pode alcan\u00e7ar at\u00e9 dez vezes o valor da multa durante o per\u00edodo em que a v\u00edtima estiver impossibilitada de trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto do texto trata da reincid\u00eancia. Caso o motorista volte a dirigir alcoolizado ap\u00f3s j\u00e1 ter sido penalizado, a multa poder\u00e1 ser aplicada em dobro, e o prazo de suspens\u00e3o da CNH ser\u00e1 reiniciado.<\/p>\n\n\n\n
Se o condutor n\u00e3o tiver recursos para custear os danos causados, o projeto prev\u00ea a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o equivalente a at\u00e9 30% de sua previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. H\u00e1 ainda a possibilidade de o texto ser incorporado a um projeto mais amplo de reforma do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, o que pode acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso seja aprovado nas comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio, o projeto seguir\u00e1 para o Senado antes de entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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