A discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um, avan\u00e7ou no Congresso Nacional, mas especialistas alertam que a mudan\u00e7a pode n\u00e3o alcan\u00e7ar uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o, principalmente aquela que atua no regime informal. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que tratam da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, dando in\u00edcio \u00e0 pr\u00f3xima etapa de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O parecer, apresentado pelo deputado Paulo Azi, concluiu que n\u00e3o h\u00e1 impedimentos constitucionais para a tramita\u00e7\u00e3o das propostas, que agora seguem para uma comiss\u00e3o especial antes de eventual vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Tramitam em conjunto duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o: a PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221\/2019, do deputado Reginaldo Lopes.<\/p>\n\n\n\n
A primeira prop\u00f5e uma jornada semanal de quatro dias, com limite de 36 horas e tr\u00eas dias de descanso. J\u00e1 a segunda prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria para 36 horas ao longo de dez anos.<\/p>\n\n\n\n
Defensores da medida argumentam que a mudan\u00e7a pode melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade e ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, especialmente entre trabalhadores com jornadas mais extensas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do avan\u00e7o, o alcance das propostas pode ser restrito. Diversas categorias profissionais tendem a n\u00e3o ser diretamente impactadas, como militares, servidores p\u00fablicos com regimes espec\u00edficos, profissionais da sa\u00fade em plant\u00e3o, aeronautas, mar\u00edtimos e trabalhadores em escalas diferenciadas, como o modelo 12×36.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, cargos de confian\u00e7a, executivos e trabalhadores com autonomia de jornada, como aqueles em regime remoto ou por produtividade, tamb\u00e9m podem ficar fora das mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator relevante \u00e9 a alta informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Dados recentes da PNAD Cont\u00ednua apontam que cerca de 38% dos trabalhadores, cerca de 40 milh\u00f5es, atuam sem carteira assinada, o que os exclui das regras previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada mostra que trabalhadores com jornada de 44 horas semanais, comum na escala 6×1, recebem, em m\u00e9dia, 57,7% menos do que aqueles com carga de at\u00e9 40 horas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o levantamento, a diferen\u00e7a est\u00e1 ligada principalmente ao n\u00edvel de escolaridade. Mais de 83% dos trabalhadores com jornadas mais longas t\u00eam apenas ensino m\u00e9dio, enquanto entre os que trabalham menos horas o \u00edndice de ensino superior \u00e9 significativamente maior.<\/p>\n\n\n\n
Nesta fase, a an\u00e1lise da C\u00e2mara se restringiu aos aspectos legais e constitucionais. O m\u00e9rito das propostas, incluindo poss\u00edveis mudan\u00e7as no texto e defini\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 discutido na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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