Como voc\u00ea provavelmente j\u00e1 sabe, um dos direitos garantidos por lei para os idosos no Brasil \u00e9 a 5% das vagas em estacionamentos p\u00fablicos e privados no Brasil, garantindo a prioridade para essa popula\u00e7\u00e3o na hora de parar o carro. Esse direito \u00e9 regulamentado pelo Estatuto do Idoso, mais especificamente pela Lei 10.741\/03.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que voc\u00ea talvez n\u00e3o saiba \u00e9 que vai precisar de um documento para garantir o acesso a esse direito: a credencial de estacionamento do idoso, que existe tanto na vers\u00e3o impressa quanto na digital. Entenda melhor como voc\u00ea pode emitir esse documento.<\/p>\n\n\n\n
Existem dois caminhos simples para emitir esse documento sem nem precisar do documento, mas eles s\u00e3o para os idosos que t\u00eam a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o). Primeiro, no aplicativo da CNH, voc\u00ea vai fazer o login > clique em Condutor > Credencial de estacionamento > Credencial de idoso > Emitir credencial. O outro caminho \u00e9 pelo portal da Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito). Entre usando os dados da sua conta gov.br e basicamente \u00e9 s\u00f3 seguir o mesmo caminho que j\u00e1 descrevemos no app da CNH.<\/p>\n\n\n\n
Ok, mas e se o idoso n\u00e3o tem CNh, mas quer emitir a credencial de estacionamento para quando ele estiver no carro conduzido por outra pessoa? Nesses casos, voc\u00ea precisa procurar a prefeitura da sua cidade, o que normalmente exige comparecimento presencial.<\/p>\n\n\n\n
Ps: usar a credencial sem o idoso estar no carro \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito grav\u00edssima, com puni\u00e7\u00e3o de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.<\/p>\n\n\n\n