{"id":43458,"date":"2026-05-03T08:46:00","date_gmt":"2026-05-03T11:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=43458"},"modified":"2026-04-28T17:09:27","modified_gmt":"2026-04-28T20:09:27","slug":"lei-ja-esta-em-vigor-no-brasil-e-idosos-acima-de-60-anos-nao-pagam-mais-esta-conta-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/lei-ja-esta-em-vigor-no-brasil-e-idosos-acima-de-60-anos-nao-pagam-mais-esta-conta-no-pais\/","title":{"rendered":"Lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor no Brasil e idosos acima de 60 anos n\u00e3o pagam mais esta conta no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n<p>Idosos com 60 anos ou mais e renda limitada j\u00e1 contam com um importante benef\u00edcio garantido por lei no Brasil: a possibilidade de viajar sem pagar passagem em transportes interestaduais. O direito est\u00e1 previsto no Lei n\u00ba 10.741\/2003 e vem sendo ampliado com o uso da Carteira da Pessoa Idosa, documento que facilita o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o assegura que empresas de transporte reservem duas vagas gratuitas por ve\u00edculo para esse p\u00fablico em viagens entre estados. Quando essas vagas j\u00e1 est\u00e3o ocupadas, o idoso tem direito a, no m\u00ednimo, 50% de desconto no valor da passagem.<\/p>\n\n\n\n<p>A chamada Carteira da Pessoa Idosa passou a ganhar destaque em 2026 como um dos principais instrumentos de inclus\u00e3o social. O documento \u00e9 destinado a pessoas com 60 anos ou mais e renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, geralmente inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n<p>Com a carteira, o benefici\u00e1rio n\u00e3o precisa apresentar diversos comprovantes a cada viagem, j\u00e1 que o documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de renda e idade em um \u00fanico registro. Em muitos locais, a emiss\u00e3o j\u00e1 pode ser feita de forma digital.<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio vale para \u00f4nibus, trens e embarca\u00e7\u00f5es em trajetos interestaduais, respeitando regras espec\u00edficas de cada modalidade de transporte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito e como utilizar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para ter acesso \u00e0 gratuidade ou ao desconto, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter 60 anos ou mais;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovar renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar inscrito no Cad\u00danico ou apresentar comprovante de renda;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar a Carteira da Pessoa Idosa ou documento oficial com foto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No transporte urbano, a gratuidade \u00e9 garantida a partir dos 65 anos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. J\u00e1 para pessoas entre 60 e 64 anos, a concess\u00e3o depende de leis estaduais ou municipais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Benef\u00edcios v\u00e3o al\u00e9m do transporte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das passagens gratuitas ou com desconto, a carteira tamb\u00e9m pode garantir acesso a outros programas sociais. Entre eles, est\u00e1 a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, que pode reduzir a conta de luz em at\u00e9 65% para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento ainda facilita o acesso \u00e0 meia-entrada em eventos culturais e pode ser utilizado, em alguns munic\u00edpios, para solicitar isen\u00e7\u00e3o de tributos como o IPTU, dependendo da legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa faz parte de uma pol\u00edtica mais ampla de prote\u00e7\u00e3o social, voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar o acesso a servi\u00e7os essenciais e reduzir custos no dia a dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Idosos com 60 anos ou mais e renda limitada j\u00e1 contam com um importante benef\u00edcio garantido por lei no Brasil: a possibilidade de viajar sem pagar passagem em transportes interestaduais. 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