A chamada Lei dos Retrovisores, estabelecida por resolu\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) l\u00e1 em 2022, est\u00e1 valendo desde outubro do ano passado, quando o seu cronograma de implementa\u00e7\u00e3o foi conclu\u00eddo. A resolu\u00e7\u00e3o estabeleceu requisitos t\u00e9cnicos mais r\u00edgidos para os espelhos retrovisores de ve\u00edculos. Confira o que mudou com a nova resolu\u00e7\u00e3o e quais puni\u00e7\u00f5es voc\u00ea pode receber se descumpri-la.<\/p>\n\n\n\n
O CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) j\u00e1 estabelecia que os espelhos retrovisores s\u00e3o equipamentos obrigat\u00f3rios e que eles precisam estar em perfeito estado. A resolu\u00e7\u00e3o do Contran estabeleceu mais algumas exig\u00eancias, como o fato dos retrovisores precisarem seguir padr\u00f5es internacionais de seguran\u00e7a, como os daOrganiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) ou das normas de seguran\u00e7a dos Estados Unidos (FMVSS).<\/p>\n\n\n\n
Algumas dessas exig\u00eancias s\u00e3o que todos os espelhos retrovisores precisam ser regul\u00e1veis para melhor adapta\u00e7\u00e3o ao condutor. A carca\u00e7a do espelho deve proteger adequadamente a superf\u00edcie refletora, com um m\u00ednimo de 2,5 mm de raio ao redor do espelho. Para motocicletas, os espelhos precisam de uma \u00e1rea m\u00ednima de 69 cm\u00b2, com o di\u00e2metro de espelhos circulares de pelo menos 94 mm. Para os espelhos n\u00e3o circulares, eles precisam poder ser inscritos em um c\u00edrculo de 78 mm de di\u00e2metro.<\/p>\n\n\n\n
Os donos de ve\u00edculos mais antigos, produzidos antes dessa resolu\u00e7\u00e3o, precisam adaptar seus retrovisores. O descumprimento pode resultar em penalidades como multas e at\u00e9 reten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. O CTB estabelece que conduzir ve\u00edculo com retrovisor ausente, ineficaz ou danificado \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave, punida com cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) e multa de R$ 195,23. <\/p>\n\n\n\n