Quem frequenta locais como o Assa\u00ed, o Atacad\u00e3o ou o Carrefour vai sentir uma diferen\u00e7a pr\u00e1tica, gra\u00e7as a regras que j\u00e1 existem h\u00e1 anos, mas que passaram a ser fiscalizadas com mais rigor em 2026. Essas regras envolvem como o pre\u00e7o dos produtos deve ser exibido para os consumidores nas prateleiras.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 10.962\/2004 e o Decreto n\u00ba 5.903\/2006 j\u00e1 estabeleceram essas regras claras sobre como os pre\u00e7os precisam ser apresentados aos consumidores. Por\u00e9m, apesar das regras serem antigas, elas ainda estavam sendo desobedecidas por muitos estabelecimentos. Diante do aumento de reclama\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, a fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir que essas regras estejam sendo cumpridas passa a ser mais uniforme em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Uma das regras que voc\u00ea provavelmente j\u00e1 ouviu falar \u00e9 que, se o pre\u00e7o exibido nas prateleiras for diferente do cobrado no caixa, o pre\u00e7o que prevalece \u00e9 a oferta que havia sido informada para voc\u00ea, como estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Outros pontos da legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n