{"id":44361,"date":"2026-05-10T09:42:00","date_gmt":"2026-05-10T12:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=44361"},"modified":"2026-05-07T09:31:01","modified_gmt":"2026-05-07T12:31:01","slug":"justica-define-nova-regra-e-autoriza-que-empresas-cortem-o-vale-alimentacao-dos-trabalhadores-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/justica-define-nova-regra-e-autoriza-que-empresas-cortem-o-vale-alimentacao-dos-trabalhadores-clt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a define nova regra e autoriza que empresas cortem o vale-alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores CLT"},"content":{"rendered":"\n

O vale-alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente na rotina de milhares de trabalhadores brasileiros e torna-se uma parte essencial do or\u00e7amento mensal de muita gente. Ent\u00e3o imagine o estresse de muita gente quando as f\u00e9rias chegam e elas descobrem que o benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 mais caindo? Ao passar por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, muita gente provavelmente fica se perguntando: “mas a empresa pode fazer isso?”<\/em>. Como j\u00e1 entregamos no t\u00edtulo, a resposta \u00e9 sim, ela pode.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento que predomina na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 que a empresa pode sim pagar o vale-alimenta\u00e7\u00e3o apenas pelos dias efetivamente trabalhados, fazendo perfeito sentido que o benef\u00edcio seja suspenso durante as f\u00e9rias do trabalhador. Mesmo que as f\u00e9rias sejam, por lei, remuneradas, essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende aos benef\u00edcios, como vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-transporte, etc.<\/p>\n\n\n\n

Mas toda regra tem sua exce\u00e7\u00e3o. Se o pagamento do vale durante as f\u00e9rias est\u00e1 previsto em contrato, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo firmado pela empresa, ent\u00e3o ela deve sim continuar pagando o benef\u00edcio durante os seus dias de descanso. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode contestar o corte se a empresa sempre pagou o benef\u00edcio de forma mensal fixo ou se voc\u00ea sabe que algum colega de trabalho continuou recebendo o vale durante as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Todo trabalhador CLT tem direito a vale-alimenta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Para a tristeza de muita gente, a resposta \u00e9 n\u00e3o. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o prev\u00ea o vale-alimenta\u00e7\u00e3o como um direito obrigat\u00f3rio de todos os trabalhadores de carteira assinada. Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio apenas se estiver previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva do sindicato, contrato de trabalho ou pol\u00edtica interna da empresa.<\/p>\n\n\n\n