{"id":44427,"date":"2026-05-07T16:11:00","date_gmt":"2026-05-07T19:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=44427"},"modified":"2026-05-07T15:18:30","modified_gmt":"2026-05-07T18:18:30","slug":"governo-cria-nova-lei-e-moradores-poderao-ganhar-dinheiro-apenas-denunciando-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/governo-cria-nova-lei-e-moradores-poderao-ganhar-dinheiro-apenas-denunciando-crimes\/","title":{"rendered":"Governo cria nova lei e moradores poder\u00e3o ganhar dinheiro apenas denunciando crimes"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de S\u00e3o Vicente, no litoral de S\u00e3o Paulo, lan\u00e7ou uma nova legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea recompensa financeira para moradores que denunciarem casos comprovados de descarte irregular de lixo. Pela regra, o denunciante poder\u00e1 receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que a infra\u00e7\u00e3o seja confirmada e o pagamento seja efetivamente realizado.<\/p>\n\n\n\n

A medida faz parte do Programa Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Colaborativa de Res\u00edduos S\u00f3lidos e foi oficializada por meio da Lei Complementar n\u00ba 1.232. A iniciativa busca ampliar o combate aos crimes ambientais e transformar os pr\u00f3prios moradores em agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a prefeitura, o objetivo \u00e9 reduzir o descarte clandestino de res\u00edduos em ruas, terrenos baldios, canais e \u00e1reas p\u00fablicas, problema que impacta diretamente o sistema de drenagem, aumenta riscos ambientais e gera preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Para receber o percentual da multa, o cidad\u00e3o dever\u00e1 apresentar provas que permitam identificar o respons\u00e1vel pelo descarte irregular. As den\u00fancias n\u00e3o poder\u00e3o ser an\u00f4nimas caso haja interesse na recompensa financeira.<\/p>\n\n\n\n

Entre os requisitos exigidos est\u00e3o fotos ou v\u00eddeos do momento do descarte, identifica\u00e7\u00e3o do infrator, como placa do ve\u00edculo utilizado, al\u00e9m do endere\u00e7o, data e hor\u00e1rio aproximado da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do valor ao denunciante acontecer\u00e1 apenas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo administrativo e da quita\u00e7\u00e3o da multa pelo infrator.<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura informou que den\u00fancias an\u00f4nimas continuar\u00e3o sendo aceitas para fins de limpeza urbana e fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas nesses casos n\u00e3o haver\u00e1 direito ao chamado \u201ccashback\u201d.<\/p>\n\n\n

\n
\"lixo
Foto: (Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Projeto amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o e cria novas regras para lixo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do programa de den\u00fancias, S\u00e3o Vicente tamb\u00e9m apresentou um projeto mais amplo de reformula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que ainda aguarda tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece divis\u00e3o entre pequenos e grandes geradores de lixo. Resid\u00eancias e pequenos com\u00e9rcios seriam classificados como \u201cPequeno Gerador\u201d, com limite de at\u00e9 200 litros di\u00e1rios de res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 empresas, obras, eventos e grandes estabelecimentos passariam a integrar a categoria de \u201cGrande Gerador\u201d, ficando obrigados a contratar empresas licenciadas e comprovar a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos produzidos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Taxa de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos, destinada ao custeio da coleta, transporte, tratamento e descarte do lixo no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Multas podem ultrapassar R$ 21 mil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As novas regras incluem puni\u00e7\u00f5es para diferentes infra\u00e7\u00f5es ambientais ligadas ao lixo urbano. Entre elas est\u00e3o o descarte irregular em \u00e1reas p\u00fablicas, transporte inadequado de res\u00edduos, aus\u00eancia de plano de gerenciamento em obras e tratamento incorreto de materiais perigosos.<\/p>\n\n\n\n

As multas previstas podem chegar a R$ 5.479 para pessoas f\u00edsicas e ultrapassar R$ 21 mil para empresas e pessoas jur\u00eddicas, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do uso de itens pl\u00e1sticos descart\u00e1veis em praias do munic\u00edpio, incluindo copos, talheres, pratos e canudos. A proposta incentiva o uso de materiais recicl\u00e1veis e biodegrad\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Produ\u00e7\u00e3o de lixo cresce no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos no pa\u00eds. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente mostram que o Brasil produziu cerca de 80 milh\u00f5es de toneladas de lixo em 2023.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento aponta m\u00e9dia de 382 quilos de res\u00edduos descartados por habitante ao longo do ano. A Regi\u00e3o Sudeste lidera a gera\u00e7\u00e3o de lixo no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do crescimento da reciclagem, apenas 8% dos res\u00edduos produzidos acabam reciclados. Grande parte desse material ainda depende do trabalho de catadores informais.<\/p>\n\n\n\n

O estudo tamb\u00e9m revela que 41% do lixo brasileiro ainda t\u00eam como destino lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, embora esse tipo de estrutura devesse ter sido extinto pela legisla\u00e7\u00e3o nacional at\u00e9 agosto de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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