A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o regime de urg\u00eancia para um projeto de lei que amplia o acesso ao porte de armas no Brasil e inclui duas novas categorias profissionais: oficiais de Justi\u00e7a e fiscais agropecu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a proposta poder\u00e1 ser votada diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem necessidade de an\u00e1lise pr\u00e9via pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa.<\/p>\n\n\n\n
O texto altera o Estatuto do Desarmamento e amplia a lista de profissionais autorizados a portar arma de fogo em raz\u00e3o das atividades exercidas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi apresentada pela ex-deputada Edna Macedo (Republicanos). Segundo o texto, oficiais de Justi\u00e7a enfrentam situa\u00e7\u00f5es de risco semelhantes \u00e0s vividas por outros agentes p\u00fablicos que j\u00e1 possuem autoriza\u00e7\u00e3o legal para porte funcional.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa afirma que esses servidores frequentemente atuam em ambientes hostis durante o cumprimento de mandados judiciais, despejos, reintegra\u00e7\u00f5es de posse e outras a\u00e7\u00f5es determinadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m inclui os fiscais agropecu\u00e1rios, categoria que atua em fiscaliza\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, inspe\u00e7\u00f5es rurais e opera\u00e7\u00f5es de combate a irregularidades no setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos oficiais de Justi\u00e7a, o texto menciona ainda integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, escoltas de presos e guardas portu\u00e1rias entre os grupos contemplados pela altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou outro projeto relacionado ao porte e posse de armas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), prev\u00ea que a declara\u00e7\u00e3o formal de risco \u00e0 integridade f\u00edsica seja suficiente para fundamentar pedidos de posse e porte de arma de fogo de uso permitido.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o Estatuto do Desarmamento exige a comprova\u00e7\u00e3o de \u201cefetiva necessidade\u201d em raz\u00e3o de profiss\u00e3o de risco ou amea\u00e7a concreta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a exig\u00eancia atual acaba sendo interpretada de forma excessivamente subjetiva pelas autoridades respons\u00e1veis pela an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar, muitos cidad\u00e3os encontram dificuldades para comprovar documentalmente amea\u00e7as ou riscos iminentes.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o discutida nos projetos, as demais exig\u00eancias previstas em lei seguem obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Os interessados continuam precisando comprovar capacidade t\u00e9cnica para manuseio da arma, aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n
O controle, o registro e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das armas permanecem sob responsabilidade do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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