O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 2.762\/2019, que previa o reconhecimento do per\u00edodo de est\u00e1gio como experi\u00eancia profissional v\u00e1lida para concursos p\u00fablicos. A decis\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e representa um rev\u00e9s para estudantes e rec\u00e9m-formados em busca do primeiro emprego.<\/p>\n\n\n\n
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e permitia que candidatos utilizassem o tempo de est\u00e1gio para cumprir exig\u00eancias de experi\u00eancia profissional previstas em editais p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo federal, no entanto, o texto apresentava problemas constitucionais e poderia comprometer a finalidade pedag\u00f3gica do est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do veto, o Pal\u00e1cio do Planalto afirmou que a proposta \u201cdesnaturava o car\u00e1ter pedag\u00f3gico complementar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o educacional do est\u00e1gio\u201d. O governo tamb\u00e9m argumentou que a medida poderia afetar crit\u00e9rios adotados em concursos p\u00fablicos para sele\u00e7\u00e3o de candidatos.<\/p>\n\n\n\n
O veto foi embasado em pareceres dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, al\u00e9m da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o projeto atribu\u00eda ao poder p\u00fablico uma regulamenta\u00e7\u00e3o ampla sem respeitar a autonomia administrativa de estados, munic\u00edpios e demais entes federativos. Para o Executivo, isso poderia gerar centraliza\u00e7\u00e3o indevida de compet\u00eancias na esfera federal e ferir princ\u00edpios constitucionais, como a separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes e a autonomia federativa.<\/p>\n\n\n\n
O texto vetado foi apresentado pelo deputado Fl\u00e1vio Nogueira, que defendia o reconhecimento do est\u00e1gio como forma de reduzir barreiras para jovens em busca da primeira oportunidade profissional.<\/p>\n\n\n\n
A proposta previa que o pr\u00f3prio poder p\u00fablico regulamentasse as situa\u00e7\u00f5es em que a experi\u00eancia adquirida durante o est\u00e1gio poderia ser aceita em concursos.<\/p>\n\n\n\n
O debate ocorre em um momento de expans\u00e3o do mercado de est\u00e1gios no pa\u00eds. Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Est\u00e1gios, o n\u00famero de vagas deve ultrapassar 1 milh\u00e3o em 2026, mantendo a tend\u00eancia de crescimento observada nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da decis\u00e3o presidencial, o veto ainda ser\u00e1 analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poder\u00e3o votar pela manuten\u00e7\u00e3o ou pela derrubada da medida em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n
Caso o veto seja rejeitado pela maioria dos parlamentares, o projeto poder\u00e1 voltar a valer e permitir que per\u00edodos de est\u00e1gio sejam considerados experi\u00eancia profissional em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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