O Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) mudou o entendimento sobre o acesso a valores atrasados deixados por segurados do INSS ap\u00f3s a morte. Pelo novo posicionamento, dependentes j\u00e1 habilitados na pens\u00e3o por morte poder\u00e3o sacar recursos pendentes sem necessidade de abrir invent\u00e1rio ou solicitar autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi firmado durante a an\u00e1lise do processo administrativo n\u00ba 44236.831195\/2024-20, que discutia o direito de um dependente receber quantias que n\u00e3o haviam sido pagas em vida ao segurado falecido. At\u00e9 ent\u00e3o, em muitos casos, familiares enfrentavam exig\u00eancias burocr\u00e1ticas, como apresenta\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial ou abertura de invent\u00e1rio para libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o CRPS, a exig\u00eancia n\u00e3o se aplica quando o requerente j\u00e1 \u00e9 reconhecido como dependente habilitado \u00e0 pens\u00e3o por morte. Nesse cen\u00e1rio, o direito ao recebimento \u00e9 considerado de natureza previdenci\u00e1ria pr\u00f3pria, e n\u00e3o uma heran\u00e7a comum sujeita \u00e0s regras tradicionais de sucess\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tem como base o artigo 112 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, que estabelece que valores n\u00e3o recebidos em vida pelo segurado devem ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte. Apenas na aus\u00eancia desses dependentes os recursos entram em processo sucess\u00f3rio convencional.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, especialistas apontam que a medida tende a diminuir o tempo de espera enfrentado por fam\u00edlias que dependem dos recursos previdenci\u00e1rios ap\u00f3s a morte do segurado. Em muitos casos, os atrasados do INSS representam valores importantes para manuten\u00e7\u00e3o financeira da casa, especialmente quando a pens\u00e3o por morte \u00e9 a principal fonte de renda familiar.<\/p>\n\n\n\n
Com o novo entendimento, o pagamento pode ocorrer diretamente ao dependente j\u00e1 reconhecido pelo INSS, dispensando procedimentos judiciais que frequentemente geravam custos adicionais e longos per\u00edodos de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m refor\u00e7a a diferen\u00e7a entre benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e heran\u00e7a patrimonial. Enquanto bens e patrim\u00f4nio do falecido normalmente dependem de invent\u00e1rio, os valores atrasados vinculados ao INSS passam a seguir rito administrativo pr\u00f3prio quando existem dependentes habilitados.<\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o por morte \u00e9 destinada aos dependentes do segurado falecido que mantinha v\u00ednculo ativo com o INSS, estava dentro do chamado per\u00edodo de gra\u00e7a ou recebia benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n
Entre os poss\u00edveis dependentes est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
As regras da pens\u00e3o por morte sofreram mudan\u00e7as ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, alterando crit\u00e9rios de dura\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo e manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Ainda assim, o novo entendimento do CRPS refor\u00e7a que os dependentes j\u00e1 habilitados possuem direito direto aos valores pendentes deixados pelo segurado.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas avaliam que a decis\u00e3o pode beneficiar milhares de fam\u00edlias em todo o pa\u00eds, principalmente em situa\u00e7\u00f5es em que os atrasados do INSS permaneciam bloqueados por meses devido \u00e0 exig\u00eancia de processos judiciais e invent\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) mudou o entendimento sobre o acesso a valores atrasados deixados por segurados do INSS ap\u00f3s a morte. Pelo novo posicionamento, dependentes j\u00e1 habilitados na pens\u00e3o por morte poder\u00e3o sacar recursos pendentes sem necessidade de abrir invent\u00e1rio ou solicitar autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O entendimento foi firmado durante a an\u00e1lise […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":7726,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-44826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44826"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44831,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44826\/revisions\/44831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}