O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados p\u00fablicos de empresas estatais e sociedades de economia mista devem ser aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. A an\u00e1lise do caso foi interrompida ap\u00f3s a Corte registrar divis\u00e3o entre os ministros sobre pontos importantes da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tem impacto direto sobre trabalhadores vinculados a empresas p\u00fablicas contratados pelo regime da CLT, especialmente aqueles que continuam em atividade ap\u00f3s atingirem a idade prevista pela reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi suspenso no fim de abril e ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para retomada. A expectativa \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o ocorra somente ap\u00f3s a chegada do novo ministro que ocupar\u00e1 a vaga aberta com a aposentadoria de Lu\u00eds Roberto Barroso no STF.<\/p>\n\n\n\n
O processo analisado pela Corte envolve uma ex-funcion\u00e1ria da Companhia Nacional de Abastecimento, Maria Miranda Gomes, desligada da empresa em 2022 ao completar 75 anos. Ela j\u00e1 recebia aposentadoria pelo INSS quando teve o contrato rescindido.<\/p>\n\n\n\n
A Conab justificou a medida com base na Emenda Constitucional 103, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que passou a prever aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para servidores p\u00fablicos e empregados de empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da trabalhadora argumenta, por\u00e9m, que a aplica\u00e7\u00e3o da regra aos empregados celetistas ainda dependeria de regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela validade imediata da aposentadoria compuls\u00f3ria para empregados p\u00fablicos contratados pela CLT, sem necessidade de nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os ministros Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux divergiram da tese e defenderam que a regra n\u00e3o pode ser aplicada automaticamente sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Dias Toffoli concordaram parcialmente com o relator, mas defenderam que os trabalhadores desligados continuem tendo direito a verbas rescis\u00f3rias e outros benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que a decis\u00e3o final poder\u00e1 influenciar diretamente pol\u00edticas de desligamento em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Segundo advogados envolvidos no processo, algumas estatais vinham evitando aposentadorias compuls\u00f3rias por causa da inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante definido durante o julgamento \u00e9 que empregados p\u00fablicos que ainda n\u00e3o cumpriram o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o precisar\u00e3o ser afastados automaticamente ao completarem 75 anos.<\/p>\n\n\n\n
Pela tese discutida no STF, esses trabalhadores poder\u00e3o continuar em atividade at\u00e9 atingir o per\u00edodo m\u00ednimo exigido para aposentadoria pelo INSS, atualmente de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 anos para mulheres.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia gira em torno da Reforma da Previd\u00eancia de 2019, que ampliou as regras de aposentadoria compuls\u00f3ria para trabalhadores vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados p\u00fablicos de empresas estatais e sociedades de economia mista devem ser aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. A an\u00e1lise do caso foi interrompida ap\u00f3s a Corte registrar divis\u00e3o entre os ministros sobre pontos importantes da discuss\u00e3o. A decis\u00e3o tem impacto direto sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":19531,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45306"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45307,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45306\/revisions\/45307"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}