A Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul condenou uma plataforma de apostas online a devolver mais de R$ 206 mil a um consumidor diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pela compuls\u00e3o por jogos de azar. A decis\u00e3o foi proferida pela 8\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Alegre e tamb\u00e9m determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais ao apostador.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, que tramita sob segredo de justi\u00e7a, o homem realizou cerca de 90 mil apostas em apenas sete meses, entre fevereiro e setembro de 2025. Nesse per\u00edodo, ele acumulou preju\u00edzo financeiro de R$ 206.723 ap\u00f3s permanecer conectado \u00e0 plataforma por longas horas, inclusive durante a madrugada, realizando dep\u00f3sitos sucessivos.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o consumidor relatou ter diagn\u00f3stico de transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, al\u00e9m de outros problemas psiqui\u00e1tricos. Ele afirmou que a empresa refor\u00e7ava o comportamento compulsivo por meio do envio frequente de promo\u00e7\u00f5es, recompensas e incentivos destinados a mant\u00ea-lo ativo nas apostas.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o juiz Paulo C\u00e9sar Filippon entendeu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e determinou a anula\u00e7\u00e3o dos contratos firmados entre o usu\u00e1rio e a plataforma de apostas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que, embora a atividade seja legalizada e regulamentada, as empresas do setor t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de monitorar e proteger consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a senten\u00e7a, os pr\u00f3prios registros internos da plataforma demonstravam um padr\u00e3o considerado anormal de utiliza\u00e7\u00e3o, marcado por n\u00famero excessivo de apostas, elevado volume de dep\u00f3sitos e perman\u00eancia cont\u00ednua nos jogos por per\u00edodos prolongados.<\/p>\n\n\n\n
O juiz avaliou que esses sinais eram suficientes para indicar risco concreto de dano associado ao comportamento compulsivo do usu\u00e1rio. Ainda assim, a empresa teria se limitado ao envio de mensagens gen\u00e9ricas sobre jogo respons\u00e1vel, sem adotar medidas mais efetivas para conter ou bloquear a escalada das apostas.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, a condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do consumidor comprometia significativamente sua capacidade de tomar decis\u00f5es livres e conscientes, situa\u00e7\u00e3o que acabou agravada pela pr\u00f3pria conduta da plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Durante o processo, a defesa da empresa sustentou que as apostas esportivas s\u00e3o atividade l\u00edcita e que os riscos financeiros fazem parte da natureza do servi\u00e7o. A plataforma tamb\u00e9m argumentou que o usu\u00e1rio aderiu voluntariamente \u00e0s apostas e que as promo\u00e7\u00f5es oferecidas estavam dentro da legalidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a empresa questionou a sufici\u00eancia dos documentos m\u00e9dicos apresentados para comprovar incapacidade do consumidor no momento em que as apostas foram realizadas.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento da Justi\u00e7a, no entanto, foi de que a legalidade da atividade n\u00e3o elimina o dever de cuidado das plataformas diante de ind\u00edcios claros de depend\u00eancia e vulnerabilidade psicol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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