Motoristas de aplicativo, mototaxistas, entregadores e outros profissionais que atuam sem carteira assinada podem garantir acesso a benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao contribuir regularmente para a Previd\u00eancia Social. Apesar disso, a maior parte dos trabalhadores do setor ainda atua sem prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), divulgado em estudo sobre a chamada \u201cgig economy\u201d no transporte, apontou que o Brasil possui cerca de 1,7 milh\u00e3o de trabalhadores atuando no transporte de passageiros e entrega de mercadorias. Deste total, apenas 23% contribuem para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
A baixa ades\u00e3o preocupa especialistas porque deixa esses profissionais sem cobertura em casos de acidente, doen\u00e7a ou incapacidade para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A Previd\u00eancia Social funciona como uma esp\u00e9cie de seguro. O direito aos benef\u00edcios depende do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, independentemente de existir v\u00ednculo empregat\u00edcio formal.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores podem contribuir de diferentes formas.<\/p>\n\n\n\n
O motorista ou entregador que atua como aut\u00f4nomo pode contribuir como contribuinte individual. Nesse caso, o recolhimento \u00e9 feito mensalmente ao INSS, com al\u00edquotas que variam entre 11% e 20% do valor escolhido como base de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o pode ser feita sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou sobre valores mais altos, at\u00e9 o teto previdenci\u00e1rio, atualmente fixado em R$ 8.475,55.<\/p>\n\n\n\n
Quem opta pela al\u00edquota reduzida de 11% entra no chamado plano simplificado. Nessa modalidade, os benef\u00edcios ficam limitados ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Outra alternativa \u00e9 atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Desde 2019 existe a categoria de \u201cmotorista de aplicativo independente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse modelo, o trabalhador paga mensalmente o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que re\u00fane tributos e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O valor corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de R$ 5 de ISS. O faturamento anual n\u00e3o pode ultrapassar R$ 81 mil, o equivalente a cerca de R$ 6.750 mensais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ambos atuarem sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, existem diferen\u00e7as entre aut\u00f4nomo e MEI. O aut\u00f4nomo \u00e9 pessoa f\u00edsica, enquanto o MEI possui CNPJ e \u00e9 considerado pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo sem carteira assinada, os trabalhadores que contribuem regularmente podem ter acesso a praticamente todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quem nunca contribuiu poder\u00e1 solicitar apenas benef\u00edcios assistenciais, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS), destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas sem atividade remunerada tamb\u00e9m podem contribuir ao INSS como segurado facultativo. A modalidade inclui estudantes, donas de casa e trabalhadores desempregados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o cidad\u00e3o escolhe o valor sobre o qual deseja contribuir, respeitando os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo da Previd\u00eancia. A al\u00edquota padr\u00e3o \u00e9 de 20%.<\/p>\n\n\n\n
Quem contribui sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo pode aderir ao plano simplificado de 11%. J\u00e1 os segurados facultativos de baixa renda inscritos no Cad\u00danico podem recolher apenas 5%.<\/p>\n\n\n\n
Segundo especialistas, muitos pedidos acabam negados por problemas cadastrais ou falta de comprova\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais motivos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Em muitos casos, trabalhadores conseguem reverter negativas por meio de recurso administrativo ou a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
As regras atuais da aposentadoria foram alteradas ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, implementada pela Emenda Constitucional 103 de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, mulheres precisam ter idade m\u00ednima de 62 anos e ao menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os homens precisam atingir 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para quem j\u00e1 trabalhava antes da reforma, seguem v\u00e1lidas regras de transi\u00e7\u00e3o que mudam gradualmente at\u00e9 2031.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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