Tem se tornado cada vez mais comum estabelecimentos e at\u00e9 mesmo pessoas f\u00edsicas instalarem c\u00e2meras de seguran\u00e7a, n\u00e3o apenas como uma medida de seguran\u00e7a em caso de assaltos, etc, mas at\u00e9 mesmo como uma forma de desencorajar criminosos. Mas voc\u00ea sabia que, no M\u00e9xico, voc\u00ea pode ser multado dependendo da forma como usar esses equipamentos de seguran\u00e7a? <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o site El Cronista, a Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais em Posse de Particulares do pa\u00eds estabelece um conjunto de san\u00e7\u00f5es, incluindo multas que podem passar dos 18 milh\u00f5es de pesos \u2014 o equivalente a cerca de R$ 5,23 milh\u00f5es no momento. <\/p>\n\n\n\n
Antes de tudo, \u00e9 importante destacar que essas penalidades n\u00e3o s\u00e3o voltadas para quem usa esse equipamento como uma forma de seguran\u00e7a pessoal. A lei \u00e9 voltada para pessoas (tanto f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas) que usam dados pessoais para fins profissionais, comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja: voc\u00ea pode ser punido se utilizar as imagens capturas pelas c\u00e2meras para “fins de divulga\u00e7\u00e3o, lucro, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados”<\/em>, como explica o Cronista. Por exemplo: vender as grava\u00e7\u00f5es ou distribui-las sem consentimento das pessoas mostradas. Se essas pessoas s\u00e3o menores de idade ou se as informa\u00e7\u00f5es incluem dados de identifica\u00e7\u00e3o, as penalidades s\u00e3o duplicadas.<\/p>\n\n\n\n No geral, a lei penaliza usos indevidos de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, como a falta de avisos de privacidade, grava\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos ou propriedades privadas sem consentimento ou a altera\u00e7\u00e3o da finalidade dessas imagens.<\/p>\n\n\n