O Minha Casa Minha Vida \u00e9 um programa do governo federal que busca ampliar a oferta de moradias, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Fam\u00edlias que recebem o Bolsa Fam\u00edlia ou o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o das parcelas do Minha Casa Minha Vida. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o NSC Total, a gratuidade, definida por crit\u00e9rios de corte social do governo, zera os pagamentos mensais de contratos custeados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e tamb\u00e9m nas opera\u00e7\u00f5es da faixa do Minha Casa Minha Vida Rural.<\/p>\n\n\n\n
E um ponto importante da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que, mesmo que a fam\u00edlia deixe de receber o Bolsa Fam\u00edlia ou o BPC depois de ter um aumento de renda, o direito \u00e0 parcela zero na moradia continua, sem a aplica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as retroativas. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessa desobriga\u00e7\u00e3o dos pagamentos para quem recebe algum desses dois benef\u00edcios, a legisla\u00e7\u00e3o diminuiu o prazo regulamentar exigido para a quita\u00e7\u00e3o total dos im\u00f3veis, que passou de 120 meses, cerca de dez anos, para 60, cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Os benef\u00edcios estabelecidos pela Portaria n\u00ba 1.248 do Minist\u00e9rio das Cidades n\u00e3o se limitam aos novos financiamentos. Fam\u00edlias que assinaram contratos antes dessa mudan\u00e7a ainda podem ser inclu\u00eddas na isen\u00e7\u00e3o, desde que j\u00e1 preenchessem os requisitos sociais e recebessem o Bolsa Fam\u00edlia ou o BPC quando a norma entrou em vigor. “A operacionaliza\u00e7\u00e3o e o pente-fino das contas passam pelo crivo t\u00e9cnico da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que realiza o cruzamento autom\u00e1tico de dados durante o andamento do processo habitacional”<\/em>, explica o NSC Total.<\/p>\n\n\n