A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e prev\u00ea o fim gradual da escala 6×1 abriu espa\u00e7o para novas discuss\u00f5es envolvendo os Microempreendedores Individuais no Congresso Nacional. Entre as principais mudan\u00e7as em debate est\u00e3o o aumento do teto de faturamento anual do MEI e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. As propostas em tramita\u00e7\u00e3o preveem elevar esse limite j\u00e1 a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta semana que o relat\u00f3rio final da PEC est\u00e1 sendo ajustado para prever regras transit\u00f3rias voltadas aos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, as mudan\u00e7as espec\u00edficas relacionadas aos MEIs dever\u00e3o ocorrer por meio de projeto de lei complementar e n\u00e3o diretamente no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n
No Senado Federal, um projeto j\u00e1 aprovado prop\u00f5e elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, outra proposta em discuss\u00e3o prev\u00ea um teto ainda maior, de R$ 145 mil anuais, com reajuste autom\u00e1tico pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as fazem parte de negocia\u00e7\u00f5es paralelas \u00e0 nova jornada de trabalho de 40 horas semanais e ao fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio aprovado pelos deputados, a PEC autoriza a cria\u00e7\u00e3o de medidas transit\u00f3rias para reduzir impactos da nova jornada sobre micro e pequenas empresas, desde que as regras estejam vinculadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do avan\u00e7o das discuss\u00f5es, a equipe econ\u00f4mica do governo demonstra cautela diante do poss\u00edvel impacto fiscal provocado pela amplia\u00e7\u00e3o do MEI.<\/p>\n\n\n\n
Estimativas apresentadas nas negocia\u00e7\u00f5es apontam custo de R$ 48,5 bilh\u00f5es em 2027 e de R$ 53,7 bilh\u00f5es em 2028 caso as novas regras sejam implementadas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que qualquer altera\u00e7\u00e3o exige estudos detalhados para evitar desequil\u00edbrios nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, ampliar o teto de faturamento pode provocar ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o e gerar efeitos macroecon\u00f4micos, como press\u00e3o inflacion\u00e1ria e aumento dos juros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO legislador e o Poder Executivo v\u00e3o regular isso. Primeiro monta-se o arcabou\u00e7o geral, depois ser\u00e3o feitas as regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada segmento\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
A PEC que altera a jornada de trabalho foi aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados, com ampla maioria. O texto recebeu 472 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 461 no segundo.<\/p>\n\n\n\n
Agora, a proposta segue para an\u00e1lise do Senado Federal, onde ainda precisar\u00e1 passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Caso o texto seja aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, parte das novas regras poder\u00e1 come\u00e7ar a valer 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal avalia que a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal poder\u00e1 beneficiar cerca de 38 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, o aumento do tempo livre tamb\u00e9m pode impulsionar setores ligados ao lazer, alimenta\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e empreendedorismo informal.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e prev\u00ea o fim gradual da escala 6×1 abriu espa\u00e7o para novas discuss\u00f5es envolvendo os Microempreendedores Individuais no Congresso Nacional. Entre as principais mudan\u00e7as em debate est\u00e3o o aumento do teto de faturamento anual do MEI e a amplia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6299,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46827"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46829,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827\/revisions\/46829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}