O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento de uma a\u00e7\u00e3o importante para entregadores e motoristas de aplicativo de todo o pa\u00eds. Essa a\u00e7\u00e3o discute a possibilidade do reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre esses profissionais. De acordo com a CNN Brasil, Fachin j\u00e1 decidiu incluir o caso na pauta de julgamento. O calend\u00e1rio de julgamentos do pr\u00f3ximo m\u00eas ser\u00e1 divulgado em breve pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n
O processo em quest\u00e3o foi apresentado pela Uber, mas existe um outro caso tramitando de maneira conjunta que foi apresentado pela Rappi. As duas empresas questionam decis\u00f5es da Justi\u00e7a trabalhista que deram ganho de causa a trabalhadores dessas plataformas. <\/p>\n\n\n\n
A Uber questiona uma decis\u00e3o do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de um motorista do aplicativo. Existem cerca de 10 mil processos semelhantes tramitando na Justi\u00e7a brasileira e a Uber argumenta ao STF que, caso esse entendimento do TST prevale\u00e7a, as opera\u00e7\u00f5es da empresa no Brasil poderiam ficar comprometidas.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento come\u00e7ou em setembro do ano passado e, na \u00e9poca, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) se manifestou contra o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas de aplicativo e essas empresas. O procurador Paulo Gonet argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o permite diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o al\u00e9m da CLT e que o tribunal j\u00e1 decidiu que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga um modelo \u00fanico de emprego.<\/p>\n\n\n\n
“Gonet lembrou que o tribunal j\u00e1 decidiu que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga um modelo \u00fanico de emprego, n\u00e3o impede empresas de adotarem estrat\u00e9gias flex\u00edveis nem pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o”<\/em>, explica a CNN.<\/p>\n\n\n