A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o decidiu que a capital do estado, S\u00e3o Lu\u00eds, ser\u00e1 obrigada a estender a oferta de aux\u00edlio-moradia para fam\u00edlias desalojadas do Porto da Vov\u00f3. Essas fam\u00edlias foram desabrigadas da \u00e1rea em 2019, depois que a Defesa Civil constatou risco de deslizamento e rompimento de conten\u00e7\u00e3o, segundo o g1.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio dever\u00e1 ser oferecido por mais um ano <\/strong>at\u00e9 que o munic\u00edpio ofere\u00e7a uma solu\u00e7\u00e3o de moradia adequada, explica o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o. Segundo o autor da decis\u00e3o, o juiz Douglas de Martins, titular da Vara de Interesses Difusos Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds, o munic\u00edpio tem 30 dias para apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para remanejar as fam\u00edlias afetadas para moradia adequada e pr\u00f3xima \u00e0s suas atividades laborais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA restri\u00e7\u00e3o temporal imposta pela citada resolu\u00e7\u00e3o inviabiliza, em casos como esse, sem a garantia de alternativas habitacionais, a concretiza\u00e7\u00e3o desse direito, configurando, portanto, uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, bem como submete as fam\u00edlias a condi\u00e7\u00f5es degradantes, incompat\u00edveis com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d<\/em>, declarou o juiz em sua decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Depois de serem desabrigadas, essas fam\u00edlias foram inclu\u00eddas em programas habitacionais e passaram a receber o aux\u00edlio enquanto esperavam a entrega de unidades do Residencial Pianc\u00f3 Para\u00edso, do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas a entrega atrasou por causa de problemas no projeto, incluindo defeitos de constru\u00e7\u00e3o e a invas\u00e3o do local em 2021.<\/p>\n\n\n\n Em 2022, o pagamento do aux\u00edlio foi suspenso, mesmo sem as fam\u00edlias terem uma alternativa habitacional. Segundo o juiz, limitar o aluguel social a um curto prazo pode ser visto como uma grave viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 moradia, “na medida em que n\u00e3o garante a efetiva prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, por n\u00e3o permitir que as fam\u00edlias consigam superar a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que as levou a necessitar do benef\u00edcio”<\/em>, explica o TJMA.<\/p>\n\n\n\n“Afronta \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n\n\n\n