Na \u00faltima sexta-feira (5), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para bons condutores, que n\u00e3o tenham cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Por\u00e9m, a medida mant\u00e9m a obrigatoriedade de dois exames para quem quer renovar seu direito de dirigir: o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n\n\n\n
Essas avalia\u00e7\u00f5es precisam ser feitas presencialmente, em cl\u00ednicas credenciadas dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans), e esses exames precisam ser pagos, mesmo se voc\u00ea se enquadrar como um bom condutor. De acordo com o Zero Hora, no Rio Grande do Sul, o pre\u00e7o atual do exame m\u00e9dico \u00e9 de R$ 90.<\/p>\n\n\n\n
A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH tinha sido estabelecida pelo governo federal atrav\u00e9s de uma medida provis\u00f3ria assinada em dezembro do ano passado. Pelo texto original, os condutores que n\u00e3o tinham cometido infra\u00e7\u00f5es no \u00faltimo ano podiam renovar a CNH sem nem mesmo precisar fazer os exames m\u00e9dicos. Por\u00e9m, o Congresso Nacional retomou a obrigatoriedade dos exames a pedido do vice-presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a medida, o senador Dr. Hiran (PP-RR).<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), argumentou que a mudan\u00e7a permite “compatibilizar os objetivos de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa com a preserva\u00e7\u00e3o dos mecanismos de acompanhamento m\u00e9dico previstos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro”.<\/em><\/p>\n\n\n\n Um ponto que j\u00e1 vem desde a MP \u00e9 que o benef\u00edcio n\u00e3o se aplica a condutores acima dos 70 anos, mesmo que eles cumpram os requisitos de bons condutores. Os motoristas entre 50 e 69 anos s\u00f3 podem usar essa renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\nNem todos os condutores podem renovar a CNH automaticamente<\/h2>\n\n\n\n