A proximidade da estreia da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo de 2026 trouxe d\u00favidas sobre os direitos dos trabalhadores nos dias de jogos do Brasil. Embora n\u00e3o exista obriga\u00e7\u00e3o legal para que empresas liberem funcion\u00e1rios durante as partidas, um caso ocorrido em Minas Gerais chamou aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Justi\u00e7a do Trabalho condenar um supermercado por descumprir regras estabelecidas em acordo coletivo da categoria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o envolveu uma funcion\u00e1ria de um supermercado em Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, que trabalhou normalmente durante partidas da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo de 2022 sem receber as compensa\u00e7\u00f5es previstas em conven\u00e7\u00e3o coletiva. O epis\u00f3dio, no entanto, foi considerado uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e isolada, j\u00e1 que havia normas previamente negociadas entre sindicato e empregadores para aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora atuava como repositora de mercadorias e foi contratada em novembro de 2022, permanecendo na empresa at\u00e9 mar\u00e7o de 2023. Segundo o processo, durante sua contrata\u00e7\u00e3o estavam em vigor conven\u00e7\u00f5es coletivas aditivas que estabeleciam condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho para datas espec\u00edficas, incluindo os jogos da Copa do Mundo disputada no Catar.<\/p>\n\n\n\n
Entre as regras negociadas pela categoria havia uma cl\u00e1usula espec\u00edfica para os confrontos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira contra S\u00e9rvia, Su\u00ed\u00e7a e Camar\u00f5es, disputados nos dias 24 e 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O acordo determinava que, nos dias dos jogos contra S\u00e9rvia e Camar\u00f5es, o expediente deveria ocorrer apenas entre 8h e 15h. J\u00e1 na partida contra a Su\u00ed\u00e7a, a jornada deveria ser encerrada ao meio-dia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o trabalhista, a funcion\u00e1ria continuou trabalhando sem que as condi\u00e7\u00f5es previstas fossem respeitadas, o que motivou a condena\u00e7\u00e3o da empresa pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas ressaltam que o caso n\u00e3o significa que trabalhadores tenham direito autom\u00e1tico \u00e0 folga durante partidas da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira. Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os dias de jogos da Copa do Mundo n\u00e3o s\u00e3o considerados feriados nem pontos facultativos para a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o prev\u00ea dispensa obrigat\u00f3ria de funcion\u00e1rios por causa de eventos esportivos. Assim, empresas podem decidir livremente se ir\u00e3o flexibilizar hor\u00e1rios, liberar colaboradores, adotar home office ou permitir que os jogos sejam acompanhados no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo orienta\u00e7\u00f5es trabalhistas, apenas quando houver acordo coletivo, conven\u00e7\u00e3o sindical ou determina\u00e7\u00e3o interna da empresa \u00e9 que regras espec\u00edficas sobre jornadas e compensa\u00e7\u00f5es passam a ser obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
A Sele\u00e7\u00e3o Brasileira inicia a participa\u00e7\u00e3o na Copa do Mundo de 2026 contra a sele\u00e7\u00e3o do Marrocos. Depois da estreia, a equipe comandada por Carlo Ancelotti enfrentar\u00e1 o Haiti, no dia 19 de junho, na Filad\u00e9lfia, e encerrar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o na fase de grupos diante da Esc\u00f3cia, em 24 de junho, em Miami.<\/p>\n\n\n\n