O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava garantir aos trabalhadores rurais contratados temporariamente durante as safras a manuten\u00e7\u00e3o do acesso ao Bolsa Fam\u00edlia e a outros benef\u00edcios sociais. A decis\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (11) e atinge uma proposta aprovada anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 715\/2023, conhecido como Lei dos Safristas, pretendia estimular a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho no campo, permitindo que benefici\u00e1rios de programas sociais aceitassem contratos tempor\u00e1rios sem receio de perder a assist\u00eancia recebida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa apresentada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e do Desenvolvimento Social recomendaram o veto por entenderem que a medida criaria uma despesa obrigat\u00f3ria continuada sem indicar fonte de recursos ou mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a proposta “incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico”, por alterar crit\u00e9rios de perman\u00eancia em programas sociais sem apresentar estimativas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 que a medida poderia comprometer as metas fiscais estabelecidas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto previa que os contratos de safra fossem registrados no eSocial, permitindo a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e0s bases de dados governamentais. O objetivo era evitar que trabalhadores rurais recusassem empregos tempor\u00e1rios por medo de perder benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia ou aux\u00edlios estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Z\u00e9 Vitor, a proposta permitiria fomentar a contrata\u00e7\u00e3o formal por prazo determinado sem deixar desassistidas fam\u00edlias que podem enfrentar dificuldades ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos trabalhos sazonais.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados, inclusive, havia considerado que o projeto n\u00e3o provocaria aumento de despesas nem mudan\u00e7as no universo de benefici\u00e1rios do programa social.<\/p>\n\n\n\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que apoiou a proposta, lamentou o veto e anunciou que trabalhar\u00e1 para revert\u00ea-lo no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a entidade afirmou que a decis\u00e3o “penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal” e dificulta a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em setores que dependem de trabalho sazonal, como a produ\u00e7\u00e3o de laranja.<\/p>\n\n\n\n
Para a bancada do agroneg\u00f3cio, a proposta n\u00e3o criava novos benef\u00edcios, mas apenas permitia que trabalhadores tempor\u00e1rios complementassem a renda sem perder imediatamente o acesso aos programas sociais. A FPA tamb\u00e9m argumenta que o veto mant\u00e9m uma situa\u00e7\u00e3o que incentiva a informalidade e agrava a escassez de m\u00e3o de obra no campo.<\/p>\n\n\n\n
A palavra final, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi dada. O veto presidencial ser\u00e1 analisado em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Para que a decis\u00e3o do Executivo seja derrubada, ser\u00e1 necess\u00e1ria maioria de votos favor\u00e1veis nas duas Casas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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