Uma proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pode abrir caminho para que adolescentes brasileiros obtenham autoriza\u00e7\u00e3o para dirigir antes dos 18 anos. O relat\u00f3rio da reforma do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), elaborado pelo deputado federal \u00c1ureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) especial para jovens entre 16 e 18 anos, permitindo a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
O parecer ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima quarta-feira (17) \u00e0 comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. O texto re\u00fane mais de 270 projetos de lei e \u00e9 resultado de 15 audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rios realizados em oito estados.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, adolescentes de 16 e 17 anos poder\u00e3o obter uma permiss\u00e3o especial para conduzir ve\u00edculos das categorias A e B. No caso dos autom\u00f3veis, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita a vias urbanas e ter\u00e1 validade entre 5h e 23h59.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o jovem dever\u00e1 estar acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos, habilitada h\u00e1 pelo menos dois anos. O acompanhante ser\u00e1 submetido \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o como se estivesse na condi\u00e7\u00e3o de condutor, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o do teste do baf\u00f4metro e exames para detec\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n
Para motocicletas, o texto prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para pilotar modelos de at\u00e9 150 cilindradas. Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 exig\u00eancia de acompanhante.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a medida busca ampliar o acesso dos jovens \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, favorecer deslocamentos ligados aos estudos e ao trabalho e proporcionar uma forma\u00e7\u00e3o gradual dos futuros motoristas.<\/p>\n\n\n\n
A CNH definitiva seria concedida automaticamente quando o condutor completasse 18 anos, desde que n\u00e3o tivesse cometido infra\u00e7\u00f5es graves, grav\u00edssimas ou reincid\u00eancia em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias durante o per\u00edodo de permiss\u00e3o. Antes da emiss\u00e3o definitiva, o candidato ainda passaria por uma nova avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m transforma os atuais Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs) em Escolas de Tr\u00e2nsito. O texto estabelece carga m\u00ednima de cinco horas de aulas pr\u00e1ticas, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia atual definida pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que permite apenas duas horas.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a possibilidade de escolas credenciadas aplicarem os exames pr\u00e1ticos, desde que estejam sujeitas a mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de instrutores aut\u00f4nomos nas categorias A e B. Eles poder\u00e3o trabalhar como microempreendedores individuais (MEI) ou por meio de CNPJ, mas ficar\u00e3o impedidos de ministrar aulas para candidatos menores de idade.<\/p>\n\n\n\n
Com o objetivo de tornar a habilita\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel, o texto prev\u00ea um teto nacional para taxas administrativas, gratuidade da CNH definitiva para condutores que n\u00e3o cometerem infra\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o da CNH Social. Parte dos recursos arrecadados com multas poder\u00e1 ser destinada ao financiamento da primeira habilita\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
O parecer pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de radares ocultos ou instalados sem sinaliza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel. Altera\u00e7\u00f5es nos limites de velocidade das vias s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas mediante estudos t\u00e9cnicos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m cria regras nacionais para bicicletas el\u00e9tricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade el\u00e9trica. O uso de capacete passa a ser obrigat\u00f3rio em diversos casos, e esses ve\u00edculos dever\u00e3o circular prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto abordado \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico sem cancelas, conhecido como free flow, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de normas para ve\u00edculos aut\u00f4nomos e semiaut\u00f4nomos, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Contran.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de j\u00e1 ter sido protocolado, o relat\u00f3rio ainda ser\u00e1 debatido pelos integrantes da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. Caso seja aprovado, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa e, posteriormente, para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o presidencial as mudan\u00e7as poder\u00e3o entrar em vigor. At\u00e9 l\u00e1, as regras atuais do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro permanecem inalteradas.<\/p>\n\n\n\n
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