A idade m\u00ednima para dirigir no Brasil poder\u00e1 ser reduzida caso seja aprovada a reforma do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) que tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O relat\u00f3rio do Projeto de Lei 8.085\/2014, que re\u00fane mais de 270 propostas apresentadas ao longo dos \u00faltimos 16 anos, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma modalidade especial de Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) destinada a jovens entre 16 e 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
O texto, relatado pelo deputado \u00c1ureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara e, se aprovado, ainda seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e posteriormente para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos de maior destaque da proposta \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para adolescentes de 16 e 17 anos obterem uma permiss\u00e3o especial para conduzir ve\u00edculos das categorias A e B.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autom\u00f3veis, os jovens s\u00f3 poder\u00e3o dirigir em \u00e1reas urbanas entre 5h e 23h59, sempre acompanhados por uma pessoa maior de 18 anos e habilitada h\u00e1 pelo menos dois anos. O acompanhante ser\u00e1 submetido \u00e0s mesmas fiscaliza\u00e7\u00f5es aplicadas ao condutor, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao teste do baf\u00f4metro e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do uso de subst\u00e2ncias entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para motocicletas e motonetas, a proposta permite a condu\u00e7\u00e3o de modelos com at\u00e9 150 cilindradas. Nesses casos, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de acompanhante.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a medida busca ampliar o acesso dos jovens \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, facilitar deslocamentos para estudo e trabalho e proporcionar uma forma\u00e7\u00e3o gradual dos futuros motoristas.<\/p>\n\n\n\n
A CNH definitiva seria concedida automaticamente aos 18 anos, desde que o condutor n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00f5es graves, grav\u00edssimas ou reincid\u00eancia em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias durante o per\u00edodo de permiss\u00e3o. Antes disso, ser\u00e1 exigido um novo exame psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as no processo de forma\u00e7\u00e3o dos condutores.<\/p>\n\n\n\n
As atuais autoescolas passariam a ser chamadas de Escolas de Tr\u00e2nsito e poder\u00e3o ser respons\u00e1veis tanto pelas aulas quanto pela aplica\u00e7\u00e3o dos exames pr\u00e1ticos, desde que estejam submetidas a sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o estabelece carga m\u00ednima de cinco horas-aula pr\u00e1ticas, incorporando essa exig\u00eancia diretamente ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de instrutores aut\u00f4nomos, que poder\u00e3o trabalhar nas categorias A e B por meio de CNPJ ou como microempreendedores individuais. No entanto, esses profissionais n\u00e3o poder\u00e3o ministrar aulas pr\u00e1ticas para candidatos menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas voltadas para diminuir o custo da habilita\u00e7\u00e3o est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um teto nacional para taxas administrativas, a gratuidade da CNH definitiva para condutores que conclu\u00edrem o per\u00edodo de permiss\u00e3o sem infra\u00e7\u00f5es impeditivas e o fortalecimento da CNH Social.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio prev\u00ea ainda que recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e 5% do valor arrecadado com multas estaduais sejam destinados ao financiamento da primeira habilita\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece regras nacionais para bicicletas el\u00e9tricas, patinetes, skates, monociclos, triciclos e quadriciclos el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n
Esses equipamentos dever\u00e3o circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas. Na aus\u00eancia desses espa\u00e7os, poder\u00e3o trafegar em \u00e1reas de pedestres em baixa velocidade ou em vias com limite m\u00e1ximo de 60 km\/h.<\/p>\n\n\n\n
O uso de capacete passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio para condutores e passageiros, com exce\u00e7\u00e3o dos triciclos e quadriciclos dotados de cabine fechada.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o texto pro\u00edbe radares ocultos e determina que altera\u00e7\u00f5es nos limites de velocidade sejam precedidas de estudos t\u00e9cnicos p\u00fablicos e de sinaliza\u00e7\u00e3o ostensiva. Caso essas exig\u00eancias n\u00e3o sejam cumpridas, multas por excesso de velocidade poder\u00e3o ser invalidadas.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo dever\u00e1 ser discutido pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s essa fase, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa e, posteriormente, para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as somente entrar\u00e3o em vigor caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
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