A san\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), publicada neste domingo (14), gerou d\u00favidas sobre uma poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da gratuidade no transporte para idosos e pessoas com defici\u00eancia. No entanto, os benef\u00edcios continuam assegurados e n\u00e3o foram eliminados pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que foi vetado pelo governo n\u00e3o foi a gratuidade em si, mas dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que obrigavam estados e munic\u00edpios a custearem integralmente, com recursos pr\u00f3prios e dentro de um prazo de cinco anos, os descontos e isen\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias concedidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a exig\u00eancia poderia pressionar os or\u00e7amentos de estados e prefeituras, principalmente em cidades de pequeno e m\u00e9dio porte, colocando em risco benef\u00edcios j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo federal, os vetos n\u00e3o afetam os direitos j\u00e1 previstos em outras legisla\u00e7\u00f5es. A gratuidade para idosos, por exemplo, permanece assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Pessoa Idosa. J\u00e1 pessoas com defici\u00eancia e estudantes continuam amparados por normas espec\u00edficas adotadas em cada localidade.<\/p>\n\n\n\n
A Casa Civil afirmou que a retirada da obrigatoriedade de custeio n\u00e3o impede que Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal continuem oferecendo subs\u00eddios e programas de financiamento para manter tarifas reduzidas ou at\u00e9 mesmo implantar sistemas de tarifa zero.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o governo destacou que a medida busca evitar a cria\u00e7\u00e3o de despesas sem fonte definida de recursos e preservar a sustentabilidade financeira dos sistemas de transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado pelo Congresso em maio, ap\u00f3s cinco anos de tramita\u00e7\u00e3o, o novo marco altera o Estatuto das Cidades e a Lei de Mobilidade Urbana. A principal mudan\u00e7a \u00e9 reduzir a depend\u00eancia do sistema em rela\u00e7\u00e3o ao valor pago pelos passageiros.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o das empresas operadoras deixa de estar vinculada exclusivamente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o das tarifas. Entre os modelos previstos est\u00e3o pagamentos por quil\u00f4metro rodado, medida que, segundo o governo, pode ajudar a combater a superlota\u00e7\u00e3o e evitar a retirada de linhas menos rent\u00e1veis em regi\u00f5es perif\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei amplia as possibilidades de financiamento do transporte coletivo por meio de publicidade, explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, cr\u00e9ditos de carbono, estacionamento, subs\u00eddios p\u00fablicos e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o entre linhas superavit\u00e1rias e deficit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Lula tamb\u00e9m retirou do texto a obrigatoriedade de isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para \u00f4nibus em rodovias estaduais e municipais e a previs\u00e3o de subs\u00eddios federais autom\u00e1ticos para os sistemas locais de transporte.<\/p>\n\n\n\n
Outro veto atingiu a destina\u00e7\u00e3o de 60% da arrecada\u00e7\u00e3o da Cide-Combust\u00edveis para \u00e1reas urbanas, al\u00e9m de dispositivos relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas administrativas e regras de indeniza\u00e7\u00e3o para concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Executivo, as medidas visam preservar a autonomia de estados e munic\u00edpios e evitar novas despesas obrigat\u00f3rias para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As raz\u00f5es apresentadas pelo governo j\u00e1 foram encaminhadas ao Congresso Nacional. Deputados e senadores ainda poder\u00e3o analisar os vetos em sess\u00e3o conjunta. Para derrub\u00e1-los, ser\u00e1 necess\u00e1ria maioria absoluta em cada Casa, com pelo menos 257 votos na C\u00e2mara dos Deputados e 41 votos no Senado.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei entrar\u00e1 em vigor um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, per\u00edodo em que estados e munic\u00edpios dever\u00e3o adaptar os sistemas \u00e0s novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n
Assim, apesar das mudan\u00e7as promovidas pelo novo marco, a gratuidade no transporte para idosos e pessoas com defici\u00eancia continua em vigor e n\u00e3o foi extinta pela decis\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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