A Justi\u00e7a do Trabalho confirmou a reintegra\u00e7\u00e3o de um trabalhador da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) que foi demitido com base em crit\u00e9rios considerados discriminat\u00f3rios relacionados \u00e0 idade e \u00e0 aposentadoria. Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) manteve a senten\u00e7a que declarou nula a dispensa e determinou ainda o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos do processo, uma nota t\u00e9cnica da estatal utilizada para justificar as demiss\u00f5es apontava expressamente como crit\u00e9rio o fato de os empregados j\u00e1 estarem aposentados ou reunirem condi\u00e7\u00f5es para se aposentar por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Relator do caso, o desembargador Daniel de Paula Guimar\u00e3es afirmou que os crit\u00e9rios adotados pela empresa contrariaram os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, o argumento apresentado pela Dataprev, de que as demiss\u00f5es faziam parte de uma reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional voltada \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, n\u00e3o se sustentou diante dos crit\u00e9rios objetivos adotados.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o relator tamb\u00e9m destacou a aplica\u00e7\u00e3o do chamado \u201cdistinguishing\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 1.022 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, embora empresas p\u00fablicas tenham o dever de apresentar motiva\u00e7\u00e3o para a dispensa de empregados concursados, essa justificativa precisa ser razo\u00e1vel e n\u00e3o pode ter car\u00e1ter discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Para o desembargador, a utiliza\u00e7\u00e3o da idade ou da condi\u00e7\u00e3o de aposentado como fator determinante para a demiss\u00e3o tornou a medida il\u00edcita e juridicamente question\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A dispensa discriminat\u00f3ria ocorre quando um trabalhador \u00e9 demitido por caracter\u00edsticas pessoais protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por motivos relacionados ao desempenho profissional ou \u00e0s necessidades operacionais da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais tipos de discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, a demiss\u00e3o pode ser considerada ilegal e resultar em reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) mostram que, em 2021, o Brasil possu\u00eda cerca de 37,7 milh\u00f5es de pessoas com 60 anos ou mais. Desse total, 18,5% permaneciam no mercado de trabalho e 75% contribu\u00edam para a renda familiar.<\/p>\n\n\n\n
As proje\u00e7\u00f5es indicam uma tend\u00eancia de envelhecimento da for\u00e7a de trabalho. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Brasil dever\u00e1 ter a quinta maior popula\u00e7\u00e3o idosa do mundo em 2030. J\u00e1 estimativas do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apontam que, at\u00e9 2040, metade dos trabalhadores brasileiros ter\u00e1 mais de 50 anos.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que o etarismo continua sendo uma forma de preconceito presente na sociedade. Entre os estigmas mais comuns est\u00e3o a ideia de que pessoas mais velhas s\u00e3o menos produtivas, t\u00eam sa\u00fade debilitada ou representam um peso econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Essas percep\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, s\u00e3o consideradas equivocadas e refor\u00e7am a necessidade de combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente de trabalho. A decis\u00e3o do TRT-2 refor\u00e7a o entendimento de que crit\u00e9rios relacionados \u00e0 idade ou \u00e0 aposentadoria n\u00e3o podem servir de fundamento para dispensas de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
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