{"id":4904,"date":"2025-04-09T08:21:08","date_gmt":"2025-04-09T11:21:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=4904"},"modified":"2025-04-09T08:21:10","modified_gmt":"2025-04-09T11:21:10","slug":"nova-moeda-oficial-no-brasil-pega-todo-mundo-de-surpresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/nova-moeda-oficial-no-brasil-pega-todo-mundo-de-surpresa\/","title":{"rendered":"Nova \u201cmoeda oficial\u201d no Brasil pega todo mundo de surpresa"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ – decidiu, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, que ju\u00edzes podem solicitar informa\u00e7\u00f5es e penhorar criptomoedas mantidas por devedores em corretoras. O Seu Cr\u00e9dito Digital argumenta que essa decis\u00e3o \u00e9 um marco importante na jurisprud\u00eancia brasileira<\/strong>, j\u00e1 que estabelece que ativos digitais tamb\u00e9m podem ser usados para quitar d\u00edvidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O relator na Terceira Turma, ministro Humberto Martins, destacou que criptomoedas s\u00e3o ativos financeiros pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o – ali\u00e1s, elas precisam ser declaradas no seu Imposto de Renda -, apesar de n\u00e3o serem moedas de curso legal. “Os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor”<\/em>, estabeleceu o relator.<\/p>\n\n\n\n

“O relator comentou que, conforme o artigo 789 do C\u00f3digo de Processo Civil, o devedor inadimplente responde com todos os seus bens pela obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumprida, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais”<\/em>, explica comunicado do STJ. “Para Humberto Martins, al\u00e9m da expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0s corretoras de criptomoedas, ainda \u00e9 poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas investigativas para acessar as carteiras digitais do devedor, com vistas a uma eventual penhora.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caso foi motivado por a\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STJ foi motivada por um credor que, depois de vencer uma a\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o conseguiu localizar bens registrados no nome do devedor. Por isso, ele solicitou a penhora de criptomoedas, afirmando que esses ativos digitais faziam parte do patrim\u00f4nio do devedor, ent\u00e3o eles deveriam ser usados para quitar a d\u00edvida. O STJ, como j\u00e1 dissemos, concordou. <\/p>\n\n\n\n

As criptomoedas ainda n\u00e3o t\u00eam uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no Brasil, mas v\u00e1rios projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o buscam definir a natureza jur\u00eddica desses ativos.<\/p>\n\n\n\n