A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, os an\u00fancios patrocinados nas redes sociais que promovem o fim da escala de trabalho 6×1. A decis\u00e3o liminar foi proferida pela ju\u00edza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi concedida no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy, que questiona o uso de recursos p\u00fablicos para impulsionar campanhas relacionadas a uma proposta legislativa que ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o definitiva do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a magistrada, a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve o m\u00e9rito da proposta que altera a jornada de trabalho, mas sim os limites da publicidade institucional promovida pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza entendeu que existem ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas para divulgar uma proposta legislativa ainda em tramita\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, determinou a suspens\u00e3o dos an\u00fancios pagos relacionados ao tema.<\/p>\n\n\n\n
O texto, contudo, esclarece que a medida n\u00e3o impede a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados institucionais de forma org\u00e2nica, ou seja, sem impulsionamento pago. A decis\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7a pronunciamentos presidenciais realizados em cadeia nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o ou por outros meios oficiais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), respons\u00e1vel pela defesa do governo federal na Justi\u00e7a, informou que ainda n\u00e3o havia sido oficialmente comunicada sobre a decis\u00e3o e que avaliar\u00e1 as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia ocorre ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6×1. O texto foi aprovado em 27 de maio e estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima passaria das atuais 44 horas para 42 horas semanais em um prazo de 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A partir de 2027, o limite seria reduzido para 40 horas semanais, consolidando o modelo de escala 5×2 para grande parte dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Antes de entrar em vigor, entretanto, a PEC ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, Carlos Jordy argumenta que o governo promoveu uma campanha institucional em favor da proposta enquanto ela ainda estava em discuss\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar solicitou n\u00e3o apenas a suspens\u00e3o dos an\u00fancios, mas tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o de multas ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia (Secom), ao ministro da Secom, Sid\u00f4nio Palmeira, e \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O valor atribu\u00eddo \u00e0 a\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1,5 milh\u00e3o, quantia que, segundo o processo, corresponderia aos gastos com impulsionamento de conte\u00fados em plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados apresentados pelo deputado, extra\u00eddos da ferramenta Meta Ad Library, aproximadamente R$ 881 mil teriam sido investidos entre os dias 15 e 18 de abril de 2026, per\u00edodo em que a proposta estava sendo debatida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
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