Uma nova decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pode impactar milhares de brasileiros com d\u00edvidas antigas de impostos e cr\u00e9ditos em cobran\u00e7a judicial. A medida altera regras sobre execu\u00e7\u00f5es fiscais e a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a consideradas sem avan\u00e7o ou com baixa perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para a extin\u00e7\u00e3o de processos que permanecem parados por longos per\u00edodos na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a foi aprovada em sess\u00e3o recente do \u00f3rg\u00e3o e integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de processos no Judici\u00e1rio brasileiro, que hoje enfrenta milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, especialmente na \u00e1rea de execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a nova regra permite que processos de cobran\u00e7a sejam extintos quando n\u00e3o houver localiza\u00e7\u00e3o do devedor ou de bens pass\u00edveis de penhora, al\u00e9m de casos em que a a\u00e7\u00e3o fique sem andamento por tempo prolongado, configurando a chamada prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n\n\n\n
A medida atinge principalmente d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, como IPTU, IPVA, ISS e outros tributos que permanecem sem solu\u00e7\u00e3o judicial por anos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o CNJ, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser encerradas a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvendo d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 mil, consideradas de baixa chance de recupera\u00e7\u00e3o. Nesses casos, o processo pode ser extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito caso o credor n\u00e3o apresente, no prazo de 15 dias ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o, dados atualizados do devedor ou bens que possam ser penhorados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, peti\u00e7\u00f5es iniciais sem informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como CPF ou CNPJ do devedor, poder\u00e3o ser rejeitadas logo no in\u00edcio do processo, evitando o andamento de a\u00e7\u00f5es incompletas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da possibilidade de extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais, o CNJ e entidades do setor financeiro refor\u00e7am que as d\u00edvidas n\u00e3o s\u00e3o perdoadas. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que os d\u00e9bitos continuam existindo e podem ser cobrados por outras vias, como negocia\u00e7\u00f5es diretas, protesto em cart\u00f3rio ou empresas especializadas em recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, mesmo com o fim da a\u00e7\u00e3o judicial, o devedor segue respons\u00e1vel pelo pagamento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida faz parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla do CNJ para reduzir o volume de processos que congestionam o sistema de Justi\u00e7a. Segundo dados do \u00f3rg\u00e3o, existem cerca de 76 milh\u00f5es de processos em andamento no pa\u00eds, sendo aproximadamente 15,7 milh\u00f5es execu\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
No caso espec\u00edfico das execu\u00e7\u00f5es n\u00e3o fiscais, a taxa de congestionamento na primeira inst\u00e2ncia chega a 86,9%, o que evidencia o ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es sem resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025 e 2026, o Judici\u00e1rio j\u00e1 vinha adotando medidas para encerrar processos sem identifica\u00e7\u00e3o adequada de devedores ou sem perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o, especialmente em execu\u00e7\u00f5es fiscais consideradas ineficazes.<\/p>\n\n\n\n
Para que uma a\u00e7\u00e3o seja encerrada sob as novas diretrizes, \u00e9 necess\u00e1rio que alguns crit\u00e9rios sejam atendidos simultaneamente: o valor da d\u00edvida deve ser inferior a R$ 10 mil no momento da distribui\u00e7\u00e3o, o devedor ou bens n\u00e3o podem ser localizados e n\u00e3o podem ter sido apresentados embargos de defesa.<\/p>\n\n\n\n
Antes da extin\u00e7\u00e3o, o credor ser\u00e1 intimado a se manifestar e comprovar a possibilidade de prosseguimento da cobran\u00e7a dentro do prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
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