O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou as exig\u00eancias para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais e passar\u00e1 a exigir a comprova\u00e7\u00e3o de cadastro biom\u00e9trico em bases oficiais do governo para liberar aposentadorias, aux\u00edlios e outros pagamentos. As novas regras foram publicadas em portaria divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e fazem parte de uma estrat\u00e9gia para aumentar a seguran\u00e7a dos processos e reduzir fraudes.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o ter biometria cadastrada em sistemas oficiais que utilizam reconhecimento facial ou impress\u00f5es digitais. Entre os documentos aceitos para comprovar o registro biom\u00e9trico est\u00e3o a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o T\u00edtulo de Eleitor e a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), al\u00e9m de outros documentos oficiais que j\u00e1 utilizem esse tipo de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o, o cadastro biom\u00e9trico passou a ser obrigat\u00f3rio para pedidos do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) realizados a partir de 1\u00ba de setembro de 2024. J\u00e1 para aposentadorias, pens\u00f5es e demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais administrados pelo INSS, a exig\u00eancia vale para requerimentos apresentados a partir de 21 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da medida \u00e9 permitir a confirma\u00e7\u00e3o da identidade do solicitante por meio de bases oficiais do governo, utilizando reconhecimento facial e dados biom\u00e9tricos j\u00e1 registrados anteriormente em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo federal, grande parte da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 possui biometria registrada em alguma base p\u00fablica. S\u00e3o considerados v\u00e1lidos os cadastros realizados para emiss\u00e3o da nova Carteira de Identidade Nacional, da CNH, do t\u00edtulo de eleitor ou do passaporte.<\/p>\n\n\n\n
A consulta pode ser feita por meio da plataforma Gov.br, al\u00e9m de sistemas da Justi\u00e7a Eleitoral e dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans). Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, mais de 150 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 possuem biometria registrada em bases federais.<\/p>\n\n\n\n
A portaria prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso ao cadastramento biom\u00e9trico. Est\u00e3o dispensados da exig\u00eancia idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas que apresentem a documenta\u00e7\u00e3o prevista nas normas, brasileiros residentes no exterior e pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em raz\u00e3o de problemas de sa\u00fade ou defici\u00eancia, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficam isentos moradores de localidades de dif\u00edcil acesso e requerentes de sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria e pens\u00e3o por morte, nos casos previstos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nessas situa\u00e7\u00f5es, a comprova\u00e7\u00e3o de identidade poder\u00e1 ser realizada por meio de documentos alternativos aceitos pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
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