{"id":49500,"date":"2026-06-23T16:34:00","date_gmt":"2026-06-23T19:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=49500"},"modified":"2026-06-23T16:18:09","modified_gmt":"2026-06-23T19:18:09","slug":"brasileira-afirma-ter-criado-o-pix-e-agora-quer-receber-r-1-milhao-do-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/brasileira-afirma-ter-criado-o-pix-e-agora-quer-receber-r-1-milhao-do-banco-central\/","title":{"rendered":"Brasileira afirma ter criado o Pix e agora quer receber R$ 1 milh\u00e3o do Banco Central"},"content":{"rendered":"\n

Uma empres\u00e1ria e professora brasileira entrou na Justi\u00e7a contra o Banco Central (BC) alegando ser a criadora da ideia que deu origem ao Pix. Na a\u00e7\u00e3o, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), Anette Vernaschi Toppan pede indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 1 milh\u00e3o, al\u00e9m do reconhecimento de direitos autorais e do pagamento de royalties pela utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia que, segundo ela, inspirou o sistema de pagamentos instant\u00e2neos adotado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a peti\u00e7\u00e3o, Anette registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto denominado \u201cT\u00e1 Pago\u201d. A proposta previa um modelo de transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas instant\u00e2neas que poderia substituir o uso de dinheiro em esp\u00e9cie e at\u00e9 de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. Segundo a empres\u00e1ria, a principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao Pix era que as opera\u00e7\u00f5es utilizariam cr\u00e9ditos de telefonia m\u00f3vel, j\u00e1 que a empresa respons\u00e1vel pelo projeto n\u00e3o possu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o para atuar como institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

A autora sustenta que, entre 2015 e 2016, per\u00edodo em que o Banco Central iniciou estudos para a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de pagamentos instant\u00e2neos, um de seus s\u00f3cios teria procurado a institui\u00e7\u00e3o em busca de autoriza\u00e7\u00e3o para operar um arranjo de pagamento baseado no projeto \u201cT\u00e1 Pago\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com base nessa cronologia, Anette argumenta que a ideia apresentada ao BC teria sido utilizada como refer\u00eancia para o desenvolvimento do Pix, lan\u00e7ado oficialmente em novembro de 2020 e atualmente considerado um dos sistemas de pagamento instant\u00e2neo mais utilizados do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, a empres\u00e1ria solicita reconhecimento formal da autoria intelectual da ideia e remunera\u00e7\u00e3o pela suposta explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da tecnologia.<\/p>\n\n\n

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\"Banco
(Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Banco Central rejeita acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Banco Central contesta as alega\u00e7\u00f5es e afirma que n\u00e3o houve qualquer viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais. A institui\u00e7\u00e3o argumenta que modelos semelhantes de pagamentos m\u00f3veis e transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas j\u00e1 existiam em diferentes pa\u00edses antes do registro do projeto apresentado pela empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Procurada para comentar o caso, a autoridade monet\u00e1ria optou por n\u00e3o se manifestar publicamente sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n

Processo segue em fase inicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda em setembro de 2025 e permaneceu sob segredo de Justi\u00e7a at\u00e9 maio deste ano, quando se tornou p\u00fablica. O processo ainda est\u00e1 em fase inicial e n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre o m\u00e9rito da disputa.<\/p>\n\n\n\n

Em uma das decis\u00f5es mais recentes, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, negou o pedido da autora para a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia t\u00e9cnica especializada destinada a avaliar a suposta semelhan\u00e7a entre o sistema \u201cT\u00e1 Pago\u201d e o Pix.<\/p>\n\n\n\n

A empres\u00e1ria recorreu da decis\u00e3o, e o recurso ainda aguarda an\u00e1lise judicial. Paralelamente, existe uma discuss\u00e3o sobre documentos apresentados pela defesa do Banco Central em l\u00edngua estrangeira. O magistrado determinou que esses materiais sejam traduzidos antes de serem considerados no processo, embora o BC tenha solicitado a revis\u00e3o dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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