Nos \u00faltimos anos, temos visto cada vez mais servi\u00e7os aderirem \u00e0 biometria facial como uma camada a mais de seguran\u00e7a. Na contram\u00e3o disso, temos um projeto tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, que garante ao cidad\u00e3o o direito de se identificar por outro meio que n\u00e3o seja a biometria, exceto em casos obrigat\u00f3rios por lei. Esse projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em setembro do ano passado. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 2379\/25 estabelece que a negativa de acesso \u00e0 biometria facial n\u00e3o poderia ser usada como motivo de recusa do acesso a servi\u00e7os em ambientes f\u00edsicos ou digitais, j\u00e1 que o cidad\u00e3o poderia se identificar por outras modalidades. O texto tamb\u00e9m determina que plataformas digitais devem apresentar de forma expl\u00edcita e vis\u00edvel a possibilidade de uso de outros dados biom\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n
O PL foi proposto pelo deputado Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC) e passou pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, o deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP). O relator observou que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais veda a imposi\u00e7\u00e3o de fornecimento de dados sens\u00edveis para acesso a direitos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto est\u00e1 bem alicer\u00e7ado ao garantir que, salvo imposi\u00e7\u00e3o legal expressa, o uso de biometria facial seja facultativo, com possibilidade de um meio alternativo de identifica\u00e7\u00e3o, essencial para preservar a privacidade e prevenir coa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, defendeu o relator.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n\n\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n