Novas regras aprovadas pelo Conselho de Justi\u00e7a Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) podem permitir que magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico permane\u00e7am at\u00e9 dois meses por ano afastados do trabalho, com possibilidade de reorganiza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em m\u00faltiplos per\u00edodos ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as, aprovadas ainda no ano passado, autorizam o parcelamento das f\u00e9rias de 60 dias em at\u00e9 12 per\u00edodos de cinco dias cada. Na pr\u00e1tica, o modelo permite que ju\u00edzes e procuradores escolham dias \u00fateis espec\u00edficos para descanso e os emendem com fins de semana e feriados, sem que esses per\u00edodos sejam descontados da contagem oficial das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova sistem\u00e1tica, os dias de descanso podem ser estrategicamente distribu\u00eddos ao longo do ano, ampliando a sensa\u00e7\u00e3o de afastamento cont\u00ednuo das atividades. Como s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o entram no c\u00e1lculo das f\u00e9rias, os per\u00edodos podem se estender al\u00e9m dos 60 dias formais previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 possuem um regime diferenciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maioria dos trabalhadores brasileiros, que t\u00eam direito a 30 dias de f\u00e9rias anuais. Al\u00e9m disso, o modelo permite a convers\u00e3o de parte desses per\u00edodos em indeniza\u00e7\u00f5es ou pagamentos adicionais, conforme regras internas dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as ocorrem em meio a uma discuss\u00e3o mais ampla sobre benef\u00edcios concedidos a membros do Judici\u00e1rio, os chamados \u201cpenduricalhos\u201d. O tema est\u00e1 sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a cria\u00e7\u00e3o de regras nacionais para padronizar pagamentos extras e vantagens funcionais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a expectativa \u00e9 apresentar at\u00e9 novembro uma proposta de uniformiza\u00e7\u00e3o das regras em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das f\u00e9rias, outras formas de compensa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliam o per\u00edodo de afastamento de magistrados. Em 2025, o CJF passou a permitir benef\u00edcios adicionais para ju\u00edzes federais que participam de projetos em outras regi\u00f5es, inclusive de forma remota, com possibilidade de at\u00e9 dois dias extras de descanso por semana, limitados a oito por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com estimativas publicadas pela imprensa, a combina\u00e7\u00e3o entre f\u00e9rias, folgas e mecanismos compensat\u00f3rios pode resultar, na pr\u00e1tica, em at\u00e9 202 dias sem trabalho ao longo do ano, sem considerar eventuais plant\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras se somam a um conjunto de benef\u00edcios j\u00e1 existentes nas carreiras jur\u00eddicas e aprofundam o debate sobre diferen\u00e7as entre o regime de trabalho do Judici\u00e1rio e o dos demais servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Novas regras aprovadas pelo Conselho de Justi\u00e7a Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) podem permitir que magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico permane\u00e7am at\u00e9 dois meses por ano afastados do trabalho, com possibilidade de reorganiza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em m\u00faltiplos per\u00edodos ao longo do ano. As mudan\u00e7as, aprovadas ainda no ano passado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":27998,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-49554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49554"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49554\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49555,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49554\/revisions\/49555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}