{"id":49634,"date":"2026-06-24T14:56:00","date_gmt":"2026-06-24T17:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=49634"},"modified":"2026-06-24T14:24:04","modified_gmt":"2026-06-24T17:24:04","slug":"governo-reduz-a-idade-minima-para-se-aposentar-em-2026-mulheres-poderao-pedir-o-beneficio-aos-57-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/governo-reduz-a-idade-minima-para-se-aposentar-em-2026-mulheres-poderao-pedir-o-beneficio-aos-57-anos\/","title":{"rendered":"Governo reduz a idade m\u00ednima para se aposentar em 2026; mulheres poder\u00e3o pedir o benef\u00edcio aos 57 anos"},"content":{"rendered":"\n

Uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias pode permitir que mulheres se aposentem a partir dos 57 anos e homens aos 60, com exig\u00eancia de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio na atividade. A medida foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado e ainda precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2041 para trabalhadores que j\u00e1 atuam na fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 a futura promulga\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a. A proposta, identificada como PEC 14\/2021, estabelece ainda a regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional das categorias e amplia as regras para agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio aprovado no colegiado, o impacto fiscal da medida pode ultrapassar R$ 30 bilh\u00f5es em 10 anos, atingindo tanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia de estados e munic\u00edpios. O custo \u00e9 visto como mais um fator de press\u00e3o sobre um sistema previdenci\u00e1rio que j\u00e1 acumula d\u00e9ficit estimado em mais de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Foto: (Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Regra especial e benef\u00edcios integrais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A proposta garante aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias aposentadoria com integralidade e paridade, o que assegura o recebimento do mesmo valor do \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa e os mesmos reajustes concedidos aos profissionais em atividade. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea possibilidade de rec\u00e1lculo para aposentadorias j\u00e1 concedidas.<\/p>\n\n\n\n

A PEC teve parecer favor\u00e1vel do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que destacou a relev\u00e2ncia dos profissionais na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), especialmente em regi\u00f5es vulner\u00e1veis e em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria. Durante a discuss\u00e3o, parlamentares refor\u00e7aram o papel dos agentes no acompanhamento de fam\u00edlias, vacina\u00e7\u00e3o infantil e vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na Regi\u00e3o Norte, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), citou a import\u00e2ncia dos profissionais no controle de doen\u00e7as como a c\u00f3lera. J\u00e1 o senador Fabiano Contarato (PT-ES) chamou aten\u00e7\u00e3o para a expectativa de vida reduzida da categoria, estimada em cerca de 60 anos.<\/p>\n\n\n\n

Impacto fiscal e debate no Congresso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar do amplo apoio no colegiado, a proposta gerou questionamentos sobre sustentabilidade fiscal. O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0s categorias, mas demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto financeiro e a falta de fonte clara de custeio, destacando que outras carreiras tamb\u00e9m buscam aposentadorias especiais.<\/p>\n\n\n\n

Economistas e t\u00e9cnicos apontam que a cria\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es pode pressionar ainda mais as contas p\u00fablicas e enfraquecer a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, que buscava uniformizar regras e conter o crescimento das despesas. Segundo essa avalia\u00e7\u00e3o, o avan\u00e7o de benef\u00edcios setoriais amplia o risco fiscal e dificulta o controle do d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n

A proposta j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e pela CCJ do Senado. Agora, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 de ao menos 49 votos favor\u00e1veis para ser aprovada em definitivo.<\/p>\n\n\n\n

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