Um trabalhador que passou quatro anos recebendo exclusivamente lanches do tipo fast-food como alimenta\u00e7\u00e3o no trabalho conseguiu na Justi\u00e7a o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o foi tomada pela 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4), que condenou uma rede de lanchonetes a pagar R$ 10 mil ao ex-supervisor da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento dos desembargadores foi de que a oferta de refei\u00e7\u00f5es limitadas a hamb\u00fargueres e outros produtos ultraprocessados durante todo o contrato de trabalho desrespeitou direitos ligados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e \u00e0 dignidade do empregado.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador atuou na rede entre fevereiro de 2020 e abril de 2024. Contratado inicialmente como atendente, ele foi promovido ao cargo de supervisor ao longo do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a alimenta\u00e7\u00e3o disponibilizada pela empresa era composta basicamente por hamb\u00fargueres e lanches vendidos pela pr\u00f3pria rede. Como alternativa, os funcion\u00e1rios tinham acesso apenas \u00e0 salada utilizada na montagem dos sandu\u00edches.<\/p>\n\n\n\n
O ex-supervisor alegou que n\u00e3o havia op\u00e7\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es capazes de proporcionar uma alimenta\u00e7\u00e3o equilibrada e nutricionalmente adequada. Durante audi\u00eancia, o representante da empresa confirmou que os empregados recebiam lanches como forma de alimenta\u00e7\u00e3o naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o trabalhador tamb\u00e9m obteve na primeira inst\u00e2ncia o reconhecimento de outras verbas trabalhistas, incluindo diferen\u00e7as salariais, participa\u00e7\u00e3o nos resultados e adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, em valores que somam aproximadamente R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o havia sido negado inicialmente pela 5\u00aa Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. No entanto, a decis\u00e3o foi modificada ap\u00f3s recurso apresentado pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n
Relator do caso, o desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal entendeu que a empresa n\u00e3o conseguiu demonstrar que fornecia refei\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com os par\u00e2metros nutricionais previstos pelo Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado, disponibilizar apenas lanches ultraprocessados durante todo o contrato n\u00e3o atende \u00e0s necessidades de uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e equilibrada. Para o colegiado, a situa\u00e7\u00e3o ultrapassou um simples descumprimento contratual e teve potencial para afetar a sa\u00fade f\u00edsica e o bem-estar do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores conclu\u00edram que a pr\u00e1tica configurou conduta il\u00edcita e justificava a repara\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada em R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o para a responsabilidade das empresas que fornecem alimenta\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios. O entendimento do TRT-4 refor\u00e7a que n\u00e3o basta apenas disponibilizar comida durante a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, fatores como qualidade nutricional, variedade dos alimentos e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores tamb\u00e9m devem ser considerados.<\/p>\n\n\n\n
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