Neste fim de semana, passa a valer a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, mais especificamente do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO), que mant\u00e9m os supermercados do estado funcionando aos domingos e feriados. A regra havia sido estabelecida por uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio Varejista de G\u00eaneros Aliment\u00edcios no Estado de Goi\u00e1s (Secom-GO).<\/p>\n\n\n\n
Parte do acordo proibia que supermercados goianos abrissem aos domingos depois das 11h. Esse trecho foi suspenso pelo Tribunal depois de ser questionado pela Associa\u00e7\u00e3o Goiana de Supermercados (Agos). At\u00e9 houve um novo pedido, apresentado pelo Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de G\u00eaneros Aliment\u00edcios no Estado de Goi\u00e1s (Sincovaga-GO), para que essa regra fosse estabelecida, mas ele foi negado pela Justi\u00e7a do estado.<\/p>\n\n\n\n
A Agos questionou a regra por causa de um outro trecho do acordo, que afirmava que estabelecimentos ligados ao Sincovaga-GO e em dia com as contribui\u00e7\u00f5es sindicais poderiam quebrar essa regra, funcionando depois das 11h no domingo.<\/p>\n\n\n\n
A associa\u00e7\u00e3o alegou que essa regra criava um “ped\u00e1gio sindical”. O TRT-GO concordou, afirmando que ela criava uma discrimina\u00e7\u00e3o como uma forma de coagir supermercados a se filiarem ao sindicato.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo: com essa nova negativa da Justi\u00e7a, supermercados de Goi\u00e1s podem continuar abrindo at\u00e9 depois das 11h aos domingos, pelo menos at\u00e9 que haja um julgamento definitivo, como explica o ND+. Tamb\u00e9m fica suspensa a regra do acordo que estabelecia multa de R$ 500 por funcion\u00e1rio para empresas que descumprissem a norma.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vale destacar que a Justi\u00e7a n\u00e3o suspendeu o acordo inteiro, mantendo-se os reajustes salariais e a proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento nos feriados dos dias 1\u00ba de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipa\u00e7\u00e3o do Dia do Comerci\u00e1rio) e 25 de dezembro (Natal).<\/p>\n\n\n