Sancionada pelo presidente Lula na semana passada, a Lei 15.439\/26, conhecida como lei do diabetes, amplia garantias legais e a prote\u00e7\u00e3o a pessoas com diabetes tipo 1 em v\u00e1rias esferas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mercado de trabalho e concursos p\u00fablicos. Atualmente, existem cerca de 600 mil brasileiros diagnosticados com a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei entra integralmente em vigor no prazo de 180 dias a partir da sua publica\u00e7\u00e3o oficial, per\u00edodo durante o qual o governo deve concluir sua regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ND+, entre outros pontos, a lei estabelece que institui\u00e7\u00f5es de ensino e empresas privadas precisam fazer “adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis” para acolher cidad\u00e3os com a diabetes tipo 1. Um exemplo s\u00e3o pausas programadas, inclusive durante a jornada de trabalho e a aplica\u00e7\u00e3o de concursos, para que a pessoa possa verificar sua glicemia, aplicar doses de insulina ou consumir algum alimento (quando for necess\u00e1rio). <\/p>\n\n\n\n
Pensando nos momentos de alimenta\u00e7\u00e3o, importantes para quem sofre com a diabetes tipo 1, outro ponto do texto \u00e9 a garantia de hor\u00e1rios mais flex\u00edveis para refei\u00e7\u00f5es de alunos. A lei tamb\u00e9m garante que essas pessoas possam levar seus dispositivos m\u00e9dicos, como sensores aplicados na pele e bombas de infus\u00e3o, para esses ambientes.<\/p>\n\n\n\n
Antes do texto, esses direitos n\u00e3o eram estabelecidos por lei, dependendo de casos espec\u00edficos, o que gerava bastante burocracia para os pacientes, al\u00e9m de casos em que essas necessidades simplesmente n\u00e3o eram atendidas por institui\u00e7\u00f5es ou empresas. <\/p>\n\n\n\n
Um ponto que aparecia no texto original, mas n\u00e3o na vers\u00e3o final, \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o da diabetes tipo 1 a uma defici\u00eancia, o que garantiria que pessoas com essa condi\u00e7\u00e3o tivessem acesso a benef\u00edcios espec\u00edficos, como o BPC ou vagas de cotas.<\/p>\n\n\n