Na quinta-feira (11\/04), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os valores recebidos por segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) at\u00e9 o dia 5 de abril de 2024, n\u00e3o devem ser devolvidos, em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis \u00e0 tese firmada na chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d. Essa proposta jur\u00eddica surgiu no Brasil para que os benefici\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o pudessem incluir todas as suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ao longo da vida no c\u00e1lculo de seus benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, era poss\u00edvel incluir contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994, per\u00edodo anterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano Real, que geralmente eram desconsideradas no c\u00e1lculo tradicional. No entanto, em 2022, o Supremo havia firmado a tese que permitia ao segurado da Previd\u00eancia Social escolher o c\u00e1lculo no valor da aposentadoria que considerasse mais ben\u00e9fico, mas no ano passado, o colegiado afastou esse entendimento no julgamento de duas a\u00e7\u00f5es e definiu que a regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que exclui as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Isso deixou alguns \u00f3rg\u00e3os contrariados, pois n\u00e3o seria mais poss\u00edvel o segurado escolher a forma de c\u00e1lculo que lhe seja mais ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n