Uma d\u00favida bastante comum sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 se pessoas com autismo t\u00eam ou n\u00e3o direito ao benef\u00edcio. Recentemente, a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) decidiu que apenas o diagn\u00f3stico de transtorno do espectro autista (TEA) em si n\u00e3o o caracteriza automaticamente para fins de concess\u00e3o do BPC. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o jornal A Tribuna, ao julgar o tema, a TNU estabeleceu que a concess\u00e3o do benef\u00edcio deve observar n\u00e3o apenas o laudo m\u00e9dico, mas a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial da pessoa. Cada caso precisa ser analisado de forma individualizada, considerando as limita\u00e7\u00f5es funcionais, autonomia e condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica do indiv\u00edduo. <\/p>\n\n\n\n
O advogado Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin, explica ao jornal que o direito ao BPC depende da demonstra\u00e7\u00e3o de que a condi\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo realmente gera impedimentos de longo prazo que comprometem a participa\u00e7\u00e3o plena da pessoa na sociedade. “O TEA possui diferentes n\u00edveis de suporte e impactos distintos na vida das pessoas. A avalia\u00e7\u00e3o precisa considerar como aquela condi\u00e7\u00e3o interfere, na pr\u00e1tica, na autonomia, na comunica\u00e7\u00e3o, na inclus\u00e3o social e na capacidade de participa\u00e7\u00e3o da pessoa”<\/em>, afirmou Badari ao Tribuna.<\/p>\n\n\n\n O BPC garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas para pessoas idosas ou com defici\u00eancia. Diferente de outros benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no caso do BPC, voc\u00ea n\u00e3o precisa ter feito contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social. Al\u00e9m de ser idoso a partir dos 65 anos ou pessoa com defici\u00eancia, a pessoa tamb\u00e9m precisa se encaixar no crit\u00e9rio econ\u00f4mico: a renda da casa precisa ser de, no m\u00e1ximo, um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 405,25) por pessoa.<\/p>\n\n\nBPC<\/h2>\n\n\n\n