Em v\u00e1rias cidades do Brasil agora, \u00e9 cada vez mais comum (infelizmente) vermos motoristas de \u00f4nibus com o trabalho de dirigir o ve\u00edculo ao mesmo tempo em que recebem o valor da passagem dos usu\u00e1rios do transporte. E, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dirigir o \u00f4nibus ao mesmo tempo em que cobra a passagem n\u00e3o deve ser considerado “dupla fun\u00e7\u00e3o”, o que significa que as empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a pagar um adicional a esses trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 esse o entendimento de uma nova decis\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia do TST, confirmando posi\u00e7\u00f5es anteriores da corte. A decis\u00e3o foi feita no fim de maio e teve o ac\u00f3rd\u00e3o publicado na quinta-feira passada (2).<\/p>\n\n\n\n
Esse julgamento mais recente veio por causa de um processo movido por um motorista da Auto Via\u00e7\u00e3o Redentor, do Rio de Janeiro, que pleiteou o adicional por dirigir o \u00f4nibus e cobrar as passagens ao mesmo tempo. O relator do caso, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que o tribunal mant\u00e9m seu entendimento consolidado de que as fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador se complementam e que desempenhar ambas ao mesmo tempo n\u00e3o assegura o direito ao recebimento de acr\u00e9scimo salarial. <\/p>\n\n\n\n
Entrevistada pelo Di\u00e1rio do Transporte, a advogada especializada Liana Variani explica que, mesmo com a posi\u00e7\u00e3o do TST, ainda s\u00e3o muito comuns processos em inst\u00e2ncias inferiores, o que causa um desgaste para empresas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAmbas as partes devem ser protegidas e muitos dos riscos jur\u00eddicos nascem nos contratos. Assim, havendo uma documenta\u00e7\u00e3o legal aceita pelas partes, n\u00e3o haver\u00e1 desgastes desnecess\u00e1rios, nem para as empresas e nem para os trabalhadores. Tudo dentro da lei e respeitando as conven\u00e7\u00f5es coletivas, logicamente\u201d<\/em>, explicou Variani.<\/p>\n\n\n