A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode garantir passagens a\u00e9reas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, consultas, exames ou outros procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o dispon\u00edveis no munic\u00edpio onde residem.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea que as passagens sejam custeadas pelo governo federal, que far\u00e1 o pagamento diretamente \u00e0s companhias a\u00e9reas credenciadas. Apesar do avan\u00e7o, a medida ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor<\/strong> e precisa passar por outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara, al\u00e9m de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica antes de entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto aprovado, o benef\u00edcio ser\u00e1 destinado exclusivamente a aposentados do INSS que comprovem a necessidade de realizar tratamento m\u00e9dico em outra cidade por falta de atendimento adequado em seu munic\u00edpio de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O projeto estabelece que o laudo m\u00e9dico dever\u00e1 ser emitido por profissional credenciado ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), comprovando que o procedimento \u00e9 indispens\u00e1vel e n\u00e3o pode ser realizado na cidade onde o paciente mora.<\/p>\n\n\n\n A proposta prev\u00ea que o governo pague diretamente \u00e0s companhias a\u00e9reas credenciadas o valor das passagens, limitado a R$ 200 por trecho<\/strong>. As taxas de embarque tamb\u00e9m seriam custeadas pelo programa.<\/p>\n\n\n\n Cada aposentado teria direito a at\u00e9 duas viagens de ida e volta por ano<\/strong>, exclusivamente em voos nacionais. Em situa\u00e7\u00f5es consideradas excepcionais, esse limite poder\u00e1 ser ampliado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, aposentados com mais de 70 anos, pessoas com defici\u00eancia ou pacientes que necessitem de assist\u00eancia permanente durante o deslocamento poder\u00e3o receber gratuidade tamb\u00e9m para um acompanhante.<\/p>\n\n\n\n Para solicitar o benef\u00edcio, o aposentado dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n\n\n\n Embora tenha sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, o projeto ainda tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n Antes de entrar em vigor, o texto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o nessas etapas, al\u00e9m do aval do Senado Federal e da san\u00e7\u00e3o presidencial, a proposta poder\u00e1 se transformar em lei e permitir a concess\u00e3o das passagens a\u00e9reas gratuitas aos aposentados do INSS que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode garantir passagens a\u00e9reas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, consultas, exames ou outros procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o dispon\u00edveis no munic\u00edpio onde residem. A proposta prev\u00ea que as passagens sejam […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":22336,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51142"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51142\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51159,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51142\/revisions\/51159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Como funcionariam as passagens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Documentos exigidos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Projeto ainda n\u00e3o virou lei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n