{"id":51248,"date":"2026-07-09T09:59:00","date_gmt":"2026-07-09T12:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=51248"},"modified":"2026-07-09T05:37:07","modified_gmt":"2026-07-09T08:37:07","slug":"milhares-de-aposentados-do-inss-podem-receber-dinheiro-de-volta-dos-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/milhares-de-aposentados-do-inss-podem-receber-dinheiro-de-volta-dos-bancos\/","title":{"rendered":"Milhares de aposentados do INSS podem receber dinheiro de volta dos bancos"},"content":{"rendered":"\n

Aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong> que identificarem descontos de empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o reconhecidos podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para pedir a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, desde que seja comprovada alguma irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi refor\u00e7ado por uma decis\u00e3o recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>, que responsabilizou uma institui\u00e7\u00e3o financeira por contratos considerados inv\u00e1lidos e determinou a restitui\u00e7\u00e3o dos descontos efetuados.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o n\u00e3o anula automaticamente todos os empr\u00e9stimos consignados em vigor, mas cria um importante precedente para consumidores que alegam n\u00e3o ter autorizado a contrata\u00e7\u00e3o ou afirmam n\u00e3o ter recebido as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento teve origem em um processo movido por um benefici\u00e1rio analfabeto que contestou descontos referentes a empr\u00e9stimos consignados, tarifas de contrata\u00e7\u00e3o, anuidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e utiliza\u00e7\u00e3o de cheque especial.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, parte dos pedidos foi aceita pela Justi\u00e7a. Posteriormente, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/strong> reformou a decis\u00e3o, entendendo que as opera\u00e7\u00f5es eram v\u00e1lidas porque haviam sido realizadas por meio de cart\u00e3o com chip e senha pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O STJ, por\u00e9m, reformou novamente o entendimento. Para os ministros, o simples uso de senha banc\u00e1ria, cart\u00e3o magn\u00e9tico ou opera\u00e7\u00f5es em caixas eletr\u00f4nicos n\u00e3o comprova que o consumidor compreendeu e autorizou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lei exige cuidados especiais em contratos com pessoas analfabetas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o destaca que pessoas analfabetas possuem plena capacidade civil para contratar, mas a legisla\u00e7\u00e3o estabelece formalidades espec\u00edficas quando o neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 formalizado por escrito.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil<\/strong>, nesses casos \u00e9 necess\u00e1ria a chamada assinatura a rogo<\/strong>, quando outra pessoa assina o documento a pedido do contratante. Al\u00e9m disso, o contrato deve contar com a assinatura de duas testemunhas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para o STJ, essas exig\u00eancias n\u00e3o representam mera formalidade burocr\u00e1tica, mas funcionam como mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para consumidores em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal ressaltou ainda que o dep\u00f3sito do dinheiro na conta do benefici\u00e1rio, por si s\u00f3, tamb\u00e9m n\u00e3o comprova que houve consentimento v\u00e1lido para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entendimento pode servir de refer\u00eancia para novos processos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora a decis\u00e3o tenha sido tomada em um caso espec\u00edfico, ela pode servir de base para outros aposentados e pensionistas do INSS que enfrentam situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Benefici\u00e1rios que identificarem descontos de empr\u00e9stimos consignados que n\u00e3o reconhecem podem buscar a revis\u00e3o judicial dos contratos e, caso fique comprovada alguma irregularidade, solicitar tanto a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as quanto a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados.<\/p>\n\n\n\n

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