Trabalhadores contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que possuem filhos ou dependentes com defici\u00eancia podem conquistar o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem perda salarial. A proposta avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovar, em car\u00e1ter conclusivo, o Projeto de Lei 2458\/25, que amplia o benef\u00edcio para respons\u00e1veis por qualquer dependente com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A medida busca garantir mais tempo para que pais e respons\u00e1veis acompanhem tratamentos, cuidados di\u00e1rios e necessidades espec\u00edficas dos filhos, sem comprometer a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado tem como base o projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A proposta tamb\u00e9m incorporou altera\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o projeto previa o benef\u00edcio apenas para trabalhadores que tivessem dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou s\u00edndrome de Down. Com a mudan\u00e7a aprovada, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada passa a contemplar todos os empregados respons\u00e1veis por dependentes com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a iniciativa fortalece a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia ao permitir que seus respons\u00e1veis tenham mais disponibilidade para exercer os cuidados necess\u00e1rios, sem comprometer a renda familiar.<\/p>\n\n\n\n
A proposta altera a CLT para garantir que a redu\u00e7\u00e3o da jornada seja concedida sem diminui\u00e7\u00e3o salarial. O percentual de redu\u00e7\u00e3o e a necessidade do benef\u00edcio, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e3o definidos automaticamente: depender\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial do trabalhador e do dependente.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise dever\u00e1 considerar aspectos m\u00e9dicos, sociais e funcionais da pessoa com defici\u00eancia. O procedimento dever\u00e1 ser realizado, no m\u00ednimo, a cada dois anos, podendo resultar na manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do benef\u00edcio conforme a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o avaliada.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, parlamentares defenderam a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para garantir que o benef\u00edcio seja destinado a quem realmente necessita. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou a import\u00e2ncia da medida para m\u00e3es e pais de crian\u00e7as com defici\u00eancia, mas ressaltou a necessidade de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para evitar concess\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n
Caso avance nas pr\u00f3ximas etapas e seja sancionado, o projeto poder\u00e1 representar uma mudan\u00e7a nas regras trabalhistas para milhares de fam\u00edlias que precisam conciliar emprego formal e acompanhamento de dependentes com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
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